Agravo em Recurso Especial 0806172-20.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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OAB/RR 787·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

31/08/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 668577/2022

12/08/2022, 09:36

Protocolizada Petição 668577/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/08/2022

12/08/2022, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Conheço do agravo de ESTADO DE RORAIMA para dar provimento ao Recurso Especial

04/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/07/2022, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/07/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2022, 14:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/05/2022, 12:42

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/08/2022, 09:36

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 19:00

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