Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824686-06.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.722,83

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

IVELTA DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

MARICULA VIEIRA DE FARIAS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ROSELENE DO LIVRAMENTO BIZERRA

CPF

Autor

ZUNIRES MAGALHAES CARMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

IVELTA DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

MARICULA VIEIRA DE FARIAS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSELENE DO LIVRAMENTO BIZERRA

CPF

Autor

ZUNIRES MAGALHAES CARMO

CPF

Autor

LUPEDRO ABEL MORAES

CPF

Autor

JOAO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MARAT NUNES MARAT

CPF

Autor

UMBELINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ZILDA GAMA FIGUEIREDO

CPF

Autor

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 00:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/02/2026, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2026, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2026, 15:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/12/2025, 10:03

PROCESSO DESARQUIVADO

22/12/2025, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/12/2025, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO

19/12/2025, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 16:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/12/2025, 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/12/2025, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(148)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 00:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/02/2026, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2026, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Documentos

Outros

•05/06/2025, 10:51

Outros

•29/05/2025, 17:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2026, 15:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/12/2025, 10:03

PROCESSO DESARQUIVADO

22/12/2025, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/12/2025, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO

19/12/2025, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 16:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/12/2025, 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/12/2025, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/12/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

02/12/2025, 20:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

01/12/2025, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ZUNIRES MAGALHAES CARMO

27/11/2025, 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO DA SILVA ARAUJO

27/11/2025, 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ZILDA GAMA FIGUEIREDO

27/11/2025, 16:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE UMBELINA MARIA DA SILVA

27/11/2025, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2025, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARICULA VIEIRA DE FARIAS

26/11/2025, 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARAT NUNES MARAT

26/11/2025, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUPEDRO ABEL MORAES

26/11/2025, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

26/11/2025, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE IVELTA DE SOUSA GOMES

26/11/2025, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE IVELTA DE SOUSA GOMES REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

04/11/2025, 09:44

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/11/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 12:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

31/10/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 10:27

OUTRAS DECISÕES

08/10/2025, 09:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 08:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/10/2025, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/10/2025, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2025, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/10/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/10/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 11:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 13:26

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/08/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2025, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 15:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2025, 09:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE IVELTA DE SOUSA GOMES REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

18/06/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824686-06.2025.8.23.0010 Decisão Considerando a manifestação de ep. 10, na qual os exequentes informam que a parte Roselene do Livramento Bizerra foi indevidamente incluída no polo ativo do presente cumprimento de sentença, defiro o pedido

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824686-06.2025.8.23.0010 Decisão Considerando a manifestação de ep. 10, na qual os exequentes informam que a parte Roselene do Livramento Bizerra foi indevidamente incluída no polo ativo do presente cumprimento de sentença, defiro o pedido

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824686-06.2025.8.23.0010 Decisão Considerando a manifestação de ep. 10, na qual os exequentes informam que a parte Roselene do Livramento Bizerra foi indevidamente incluída no polo ativo do presente cumprimento de sentença, defiro o pedido

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824686-06.2025.8.23.0010 Decisão Considerando a manifestação de ep. 10, na qual os exequentes informam que a parte Roselene do Livramento Bizerra foi indevidamente incluída no polo ativo do presente cumprimento de sentença, defiro o pedido

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824686-06.2025.8.23.0010 Decisão Considerando a manifestação de ep. 10, na qual os exequentes informam que a parte Roselene do Livramento Bizerra foi indevidamente incluída no polo ativo do presente cumprimento de sentença, defiro o pedido

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/06/2025, 09:06

CONCEDIDO O PEDIDO

13/06/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824686-06.2025.8.23.0010 Decisão Indefiro a justiça gratuita. Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc. III, da Lei Estadual nº 1.900/23. Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trin

06/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 11:04

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/05/2025, 13:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/05/2025, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2025, 17:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/05/2025, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2025, 17:32