Processo 0804617-55.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 37.479,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

D SOARES MARTINS EIRELI

CNPJ

Reu

DANILO SOARES MARTINS

CPF

Reu

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Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 09:18

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 13:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:22

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/04/2026, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2026, 10:02

RETORNO DE MANDADO

17/04/2026, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

09/04/2026, 10:37

Todas as movimentações(195)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 09:18

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 13:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•19/05/2023, 13:58

Petição

•03/05/2023, 14:50

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17/04/2026, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 12:22

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/04/2026, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2026, 10:02

RETORNO DE MANDADO

17/04/2026, 09:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/04/2026, 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

09/04/2026, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

09/03/2026, 13:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO

09/03/2026, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2026, 08:49

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/03/2026, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 08:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/12/2025, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/11/2025, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/11/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 18:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 10:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/09/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

25/09/2025, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 16:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

10/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO

10/09/2025, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2025, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:09

PRAZO DECORRIDO

26/08/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 15:38

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/06/2025, 09:13

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0804617-55.2022.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): D SOARES MARTINS EIRELI (CPF/CNPJ: XX.XX4.706/0001-96); DANILO SOARES MARTINS (RG: XXX5968 SSP/RR e CPF/CNPJ: XXX.X30.382-66) Estando a(s) parte(s) adiante qual

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:05

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/06/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Edital Decisão - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

09/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2025, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 11:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2025, 11:14

RETORNO DE MANDADO

04/04/2025, 11:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/03/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

28/03/2025, 08:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2025, 08:51

RETORNO DE MANDADO

28/03/2025, 08:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/03/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

10/03/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

12/02/2025, 09:40

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/02/2025, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO

28/01/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:52

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/11/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

13/11/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO

13/11/2024, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2024, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

09/10/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:06

CONCEDIDO O PEDIDO

09/10/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 19:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

20/09/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 07:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

20/09/2024, 07:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

23/08/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 14:16

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

22/08/2024, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 07:13

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/08/2024, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 07:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/06/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2023, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/05/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 14:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/05/2023, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

05/05/2023, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

28/04/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

19/04/2023, 12:22

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

14/04/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 14:36

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2023, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 07:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 10:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

10/04/2023, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 09:05

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

04/04/2023, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

15/03/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

10/02/2023, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 13:55

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

09/02/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2022, 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 15:47

PRAZO DECORRIDO

20/09/2022, 00:06

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

12/09/2022, 10:50

PRAZO DECORRIDO

29/07/2022, 00:06

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

21/07/2022, 08:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

24/06/2022, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

24/06/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/05/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/05/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 07:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/04/2022, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 09:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/04/2022, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 14:16

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/02/2022, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/02/2022, 11:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/02/2022, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 11:16

Outros

•18/04/2023, 13:43

Outros

•13/04/2023, 12:53

Petição

•10/04/2023, 09:37

Petição

•09/02/2023, 18:10

Outros

•19/05/2022, 13:59

Decisão

•11/04/2022, 11:44