Embargos de Terceiro Cível 0811043-78.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos de Terceiro Cível · Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA BARROSO

OAB/SP 440339·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 08:25

PROCESSO DESARQUIVADO

03/02/2026, 08:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2026

03/02/2026, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

23/01/2026, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

23/01/2026, 00:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2025, 15:39

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/11/2025, 15:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:01

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 08:25

PROCESSO DESARQUIVADO

03/02/2026, 08:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2026, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2026

03/02/2026, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 16:13

Documentos

Documento

•06/06/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

23/01/2026, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

23/01/2026, 00:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2025, 15:39

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/11/2025, 15:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 14:01

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

27/11/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

08/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

08/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/10/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2025, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2025, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2025, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

30/08/2025, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2025, 13:18

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS DE TERCEIRO

05/08/2025, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

02/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Embargado: Estado de Documento - ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO “Amazônia Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 – Boa Vista/RR – Brasil Fax: 095 2121-2310 Fone: 095 2121-2308 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA. Embargos de Terceiro nº 0811043-78.2025.8.23.0010 Execução Fiscal nº 0909181-42.2009.8.23.0010.

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/06/2025, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

14/05/2025, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

15/04/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/04/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

15/04/2025, 12:56

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

15/04/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/04/2025, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 12:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/03/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2025, 14:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/03/2025, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/03/2025, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/03/2025, 14:33