Embargos à Execução Fiscal 0818841-61.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 95.405,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

HELSO LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

FRIBOM

CNPJ

Autor

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2026, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

20/03/2026, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

16/02/2026, 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(257)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2026, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 13:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/06/2024, 15:56

Outros

•10/05/2024, 10:05

20/03/2026, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

16/02/2026, 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 13:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

30/01/2026, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/11/2025, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2025, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 07:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/09/2025, 20:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

05/09/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 11:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 14:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

22/07/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 07:43

JUNTADA DE OUTROS

13/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0818841-61.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$95.405,81 Exequente(s) FRIBOM Av. Dos Bambus, 131 D - PRICUMÃ - BOA VISTA/RR - CEP: 69

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 07:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 21:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2025, 13:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

15/04/2025, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/04/2025, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO

15/04/2025, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2025, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/03/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/03/2025, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/03/2025, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 07:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/03/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/11/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2024, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2024, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2024, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2024, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/11/2024, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/11/2024, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/11/2024, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2024, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

03/10/2024, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/10/2024, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

13/09/2024, 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2024, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 12:55

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

19/08/2024, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/08/2024, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/08/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/06/2024, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

12/06/2024, 22:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 07:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/06/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/05/2024, 10:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/05/2024, 07:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/05/2024, 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 15:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 08:00 ATÉ 09/05/2024 23:59

13/04/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2024, 15:29

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

12/04/2024, 16:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/04/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/02/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/02/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/01/2024, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/01/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/12/2023, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 13:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/12/2023, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 09:08

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/12/2023, 09:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 14:44

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

06/12/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 08:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/12/2023, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/12/2023, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2023, 07:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 07:45

APENSADO AO PROCESSO 0807243-28.2014.8.23.0010

05/12/2023, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 22:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/12/2023, 21:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 14:28

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

16/11/2023, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/11/2023, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2023, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/10/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/08/2023, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 18:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 07:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2023, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 07:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

07/07/2023, 07:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2023, 22:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2023, 13:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/05/2023, 23:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2023, 23:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 23:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/05/2023, 23:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2023, 23:50

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/12/2023, 12:04

Outros

•11/12/2023, 12:41

Outros

•06/12/2023, 12:47

Outros

•16/11/2023, 13:44

Outros

•03/10/2023, 15:52

Outros

•26/07/2023, 16:02

Outros

•01/06/2023, 13:21

Outros

•30/05/2023, 23:50

Outros

•30/05/2023, 23:50