Apelação Cível 0810849-25.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRR
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 684.097,30
Órgão julgador
Turma Recursal de Boa Vista
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Partes do Processo
SACHA CALMON MISAEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS
CNPJ
00.***.***.0001-01
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ
02.***.***.0016-49
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO TADANO
OAB/RR 264
·
CPF
213.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/12/2025, 12:53
TRANSITADO EM JULGADO
11/12/2025, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2025, 10:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/10/2025, 13:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/10/2025, 10:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
21/10/2025, 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2025, 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2025, 09:02
JUNTADA DE ACÓRDÃO
20/10/2025, 15:07
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
17/10/2025, 08:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/10/2025, 08:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/10/2025, 11:00
JUNTADA DE OUTROS
09/10/2025, 10:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
07/10/2025, 01:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/10/2025, 09:48
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Todas as movimentações
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REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/12/2025, 12:53
TRANSITADO EM JULGADO
11/12/2025, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2025, 10:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/10/2025, 13:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
Documentos
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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
21/10/2025, 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2025, 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2025, 09:02
JUNTADA DE ACÓRDÃO
20/10/2025, 15:07
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
17/10/2025, 08:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/10/2025, 08:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/10/2025, 11:00
JUNTADA DE OUTROS
09/10/2025, 10:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
07/10/2025, 01:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/10/2025, 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2025, 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2025, 08:53
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/10/2025, 06:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
03/10/2025, 10:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/10/2025, 16:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/09/2025, 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/09/2025, 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
19/09/2025, 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2025, 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2025, 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2025, 12:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 08:00 ATÉ 16/10/2025 23:59
19/09/2025, 12:17
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
19/09/2025, 12:15
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
19/09/2025, 12:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/08/2025, 12:45
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
12/08/2025, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
12/08/2025, 12:05
RECEBIDOS OS AUTOS
12/08/2025, 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
15/07/2025, 08:36