Processo 0804746-94.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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GERCINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

CPF

VITIMA

RONALDO DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DPE/RR - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)

OAB/RR 940957242·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA PEREIRA SILVA

OAB/RR 246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2025, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2025, 15:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/10/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

09/10/2025, 10:40

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

09/10/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

09/10/2025, 10:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2025, 11:54

JUNTADA DE EMAIL

06/10/2025, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

06/10/2025, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

06/10/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

06/10/2025, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(297)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2025, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2025, 15:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/10/2025, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

09/10/2025, 10:40

Documentos

Outros

•11/09/2025, 12:45

Acórdão

•25/08/2025, 10:15

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JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

09/10/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

09/10/2025, 10:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2025, 11:54

JUNTADA DE EMAIL

06/10/2025, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

06/10/2025, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

06/10/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

06/10/2025, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/10/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2025

06/10/2025, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2025, 10:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/08/2025, 10:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/08/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/08/2025, 07:01

TRANSITADO EM JULGADO

21/08/2025, 07:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 07:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/08/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 11:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/08/2025, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/08/2025, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 10:40

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/08/2025, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 10:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 10:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2025, 10:22

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

11/07/2025, 09:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

11/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Luiz Fernando Castanheira Mallet) - Recurso nº 0804746-94.2021.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 09:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 09:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

06/06/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:27

REVISÃO CONCLUÍDA

05/06/2025, 16:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/06/2025, 16:55

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/06/2025, 11:59

CONCLUSOS PARA REVISOR

02/06/2025, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/04/2025, 08:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 07:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 07:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/02/2025, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 06:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/12/2024, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2024, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/11/2024, 06:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 19:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 19:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/11/2024, 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 11:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2024, 09:25

RETORNO DE MANDADO

30/10/2024, 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2024, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/10/2024, 11:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/10/2024, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/10/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/10/2024, 09:27

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

15/10/2024, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/10/2024, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 12:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/10/2024, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:01

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/10/2024, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 11:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/10/2024, 11:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/09/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2024, 09:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/09/2024, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/07/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

17/07/2024, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/07/2024, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2024, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

20/06/2024, 10:57

CONCEDIDO O PEDIDO

07/06/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2024, 20:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2024, 20:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2024, 20:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 09:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2024, 09:53

RETORNO DE MANDADO

17/05/2024, 09:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/04/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

24/04/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2024, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2024, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2024, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DA SILVA CAMPOS

21/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 21:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 21:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/02/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 09:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

31/01/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 08:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/01/2024, 08:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/01/2024, 08:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/01/2024, 08:35

RETORNO DE MANDADO

23/01/2024, 12:12

RETORNO DE MANDADO

23/01/2024, 12:11

RETORNO DE MANDADO

23/01/2024, 12:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 13:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 13:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 17:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/12/2023, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2023, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2023, 10:16

RETORNO DE MANDADO

08/12/2023, 17:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/12/2023, 08:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/12/2023, 08:34

RETORNO DE MANDADO

04/12/2023, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2023, 15:00

RETORNO DE MANDADO

01/12/2023, 10:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/11/2023, 09:09

RETORNO DE MANDADO

26/11/2023, 15:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2023, 08:32

RETORNO DE MANDADO

22/11/2023, 20:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/11/2023, 08:59

RETORNO DE MANDADO

16/11/2023, 18:20

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 15:02

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 15:00

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 15:00

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 14:59

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2023, 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONALDO DA SILVA CAMPOS

13/11/2023, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2023, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2023, 22:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2023, 22:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/11/2023, 22:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 13:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 13:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 13:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 13:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 13:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 11:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/11/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2023, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/09/2023, 14:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/07/2023, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2023, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 18:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2023, 10:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/05/2023, 10:14

RETORNO DE MANDADO

16/05/2023, 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

11/05/2023, 15:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/05/2023, 10:19

RETORNO DE MANDADO

01/05/2023, 16:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/04/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2023, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 11:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/04/2023, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2023, 08:36

RETORNO DE MANDADO

10/04/2023, 16:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/03/2023, 13:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/03/2023, 13:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/03/2023, 13:02

RETORNO DE MANDADO

24/03/2023, 10:55

RETORNO DE MANDADO

24/03/2023, 10:54

RETORNO DE MANDADO

24/03/2023, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2023, 10:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/03/2023, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2023, 09:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 12:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 12:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 12:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 12:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2023, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 11:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 11:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/03/2023, 10:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/03/2023, 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/03/2023, 10:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/01/2023, 11:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/12/2022, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

13/12/2022, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 11:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/11/2022, 11:48

RETORNO DE MANDADO

04/11/2022, 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/09/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2022, 13:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/09/2022, 13:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

16/09/2022, 13:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/09/2022, 21:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 10:44

JUNTADA DE DENÚNCIA

09/09/2022, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 18:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/09/2022, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2022, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2022, 11:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/08/2022, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2022, 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2022, 14:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/08/2022, 22:47

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 22:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/08/2022, 22:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2022, 13:32

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/08/2022, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 16:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2022, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2022, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 18:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/10/2021, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2021, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2021, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2021, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2021, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/07/2021, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

08/07/2021, 12:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/07/2021, 12:27

RETORNO DE MANDADO

08/07/2021, 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2021, 21:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 14:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

13/05/2021, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2021, 07:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/05/2021, 10:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/05/2021, 10:47

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

03/05/2021, 10:46

RETORNO DE MANDADO

30/04/2021, 10:12

RETORNO DE MANDADO

30/04/2021, 10:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2021, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2021, 09:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/04/2021, 10:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/04/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2021, 11:59

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

09/04/2021, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/03/2021, 16:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/03/2021, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2021, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/03/2021, 16:13

Outros

•06/08/2025, 10:19

Outros

•11/07/2025, 10:22

Outros

•18/11/2024, 09:12

Outros

•15/10/2024, 16:44

Outros

•27/09/2024, 11:32

Outros

•20/06/2024, 16:07

Outros

•07/06/2024, 11:30

Outros

•09/04/2024, 11:57

Outros

•01/12/2023, 15:00

Outros

•17/12/2022, 10:15

Outros

•15/09/2022, 21:24

Outros

•23/08/2022, 20:48

Outros

•05/08/2022, 11:43

Todos os documentos(17)

Outros

•11/09/2025, 12:45

Acórdão

•25/08/2025, 10:15

Outros

•06/08/2025, 10:19

Outros

•11/07/2025, 10:22

Outros

•18/11/2024, 09:12

Outros

•15/10/2024, 16:44

Outros

•27/09/2024, 11:32

Outros

•20/06/2024, 16:07

Outros

•07/06/2024, 11:30

Outros

•09/04/2024, 11:57

Outros

•01/12/2023, 15:00

Outros

•17/12/2022, 10:15

Outros

•15/09/2022, 21:24

Outros

•23/08/2022, 20:48

Outros

•05/08/2022, 11:43

Outros

•03/09/2021, 12:11

Despacho

•02/03/2021, 18:08