Processo 0833351-16.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2022

Valor da Causa

R$ 184.220,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO

CPF

Autor

WALDIR PECCINI

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/10/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 17:43

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2025, 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 17:05

Todas as movimentações(183)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/10/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 17:43

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•14/03/2024, 13:35

Outros

•06/12/2023, 13:19

08/10/2025, 09:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2025, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/09/2025, 08:10

TRANSITADO EM JULGADO

17/09/2025, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 08:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2025, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/09/2025, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/06/2025, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/06/2025, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/06/2025, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 12:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/06/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravantes: Maria do Perpétuo Socorro de Araújo Carneiro e outro Advogados: Shiska Palamitshchece Pereira Pires e outros Agravado: Estado de Roraima Procurador: Marcelo Tadano DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0833351-16.2022.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 402.1), interposto por MARIA DO PERPÉTUO S

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravantes: Maria do Perpétuo Socorro de Araújo Carneiro e outro Advogados: Shiska Palamitshchece Pereira Pires e outros Agravado: Estado de Roraima Procurador: Marcelo Tadano DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0833351-16.2022.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 402.1), interposto por MARIA DO PERPÉTUO S

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravantes: Maria do Perpétuo Socorro de Araújo Carneiro e outro Advogados: Shiska Palamitshchece Pereira Pires e outros Agravado: Estado de Roraima Procurador: Marcelo Tadano DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0833351-16.2022.8.23.0010 Trata-se de agravo em recurso especial (EP 402.1), interposto por MARIA DO PERPÉTUO S

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:44

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

06/06/2025, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/06/2025, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/06/2025, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/04/2025, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2025, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 15:15

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

10/03/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/02/2025, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/02/2025, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/11/2024, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2024, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/11/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2024, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2024, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 15:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/10/2024, 11:39

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/10/2024, 08:12

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

18/10/2024, 08:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 08:00 ATÉ 17/10/2024 23:59

18/09/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 14:40

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

18/09/2024, 13:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/09/2024, 13:40

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/06/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/06/2024, 10:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/06/2024, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/06/2024, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/06/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/04/2024, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 11:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

14/03/2024, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/01/2024, 18:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 13:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

06/12/2023, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/11/2023, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2023, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/06/2023, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO

21/06/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2023, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2023, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 10:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

24/04/2023, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/03/2023, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/03/2023, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2023, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 12:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/02/2023, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/02/2023, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/02/2023, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2022, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 08:01

CONCEDIDO O PEDIDO

22/11/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2022, 10:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/10/2022, 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2022, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2022, 18:34

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/11/2023, 15:14

Outros

•08/11/2023, 13:31

Outros

•10/07/2023, 15:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/05/2023, 12:36

Outros

•24/04/2023, 10:25

Outros

•12/04/2023, 13:52

Outros

•28/02/2023, 12:39

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/11/2022, 10:11

Outros

•22/11/2022, 13:31