Execução da Pena 0800607-46.2025.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 1º Titular

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

LUIS ERNESTO TORREALBA ALBORNOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

11/06/2025, 09:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2025, 21:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 21:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2025, 21:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ERNESTO TORREALBA ALBORNOZ

10/06/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Trata-se de execução de transação penal, em face de o qual cumpriu integralmente os termos acordados com o Ministério Público. O Ministério Público opinou pela extinção de punibilidade do beneficiário (mov. 12.1). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A transação penal é medida despenalizadora, que veio em benefício da autora do fato, realizada em fase preliminar, anterior ao recebimento da denúncia. Assim sendo, não trata a sentença que aplica a pena transacionada, de sentença condenatór

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 11:40

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

06/06/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2025, 16:44

Todas as movimentações(25)

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

11/06/2025, 09:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2025, 21:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 21:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2025, 21:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ERNESTO TORREALBA ALBORNOZ

10/06/2025, 13:46

Documentos

Outros

•24/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Trata-se de execução de transação penal, em face de o qual cumpriu integralmente os termos acordados com o Ministério Público. O Ministério Público opinou pela extinção de punibilidade do beneficiário (mov. 12.1). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A transação penal é medida despenalizadora, que veio em benefício da autora do fato, realizada em fase preliminar, anterior ao recebimento da denúncia. Assim sendo, não trata a sentença que aplica a pena transacionada, de sentença condenatór

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 11:40

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

06/06/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2025, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2025, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15/05/2025, 17:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

15/05/2025, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

14/04/2025, 10:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/04/2025, 08:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/03/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2025, 11:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/03/2025, 10:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/03/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/03/2025, 10:52