Execução da Pena 0800673-26.2025.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 1º Titular

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

PARINTINS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/06/2025, 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

17/06/2025, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA

17/06/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2025, 21:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 21:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800673-26.2025.8.23.0047 Sentença Trata-se de, celebrado entre o execução de Acordo de Não Persecução Penal Ministério e a qual cumpriu integralmente os termos aco

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 11:36

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

06/06/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2025, 08:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 17:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(30)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/06/2025, 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

17/06/2025, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA

17/06/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2025, 21:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 21:04

Documentos

Outros

•31/03/2025, 10:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800673-26.2025.8.23.0047 Sentença Trata-se de, celebrado entre o execução de Acordo de Não Persecução Penal Ministério e a qual cumpriu integralmente os termos aco

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 11:36

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

06/06/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2025, 08:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 17:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2025, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/05/2025, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/05/2025, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA

25/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA

23/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 11:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2025, 10:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/03/2025, 10:02