Execução da Pena 0815378-43.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 1º Titular

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES BRITO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

OAB/RR 1691·CPF·Representa: Réu

KALLYNE OLIVEIRA SILVA

OAB/RR 2461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2026, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2026, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 17:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2026, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/03/2026, 10:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2026, 11:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

13/03/2026, 11:53

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

13/03/2026, 11:52

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

13/03/2026, 11:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/02/2026, 17:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/01/2026, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/12/2025, 11:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(60)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2026, 10:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2026, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 17:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2026, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/03/2026, 10:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2026, 11:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

13/03/2026, 11:53

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

13/03/2026, 11:52

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

13/03/2026, 11:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/02/2026, 17:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/01/2026, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/12/2025, 11:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2025, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/11/2025, 11:52

PRAZO DECORRIDO

30/10/2025, 00:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/09/2025, 17:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/09/2025, 08:30

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

26/09/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OUTROS

26/09/2025, 08:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/09/2025, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 17:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/09/2025, 17:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ALVES BRITO FILHO

24/09/2025, 11:07

LEITURA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL REALIZADA

24/09/2025, 08:21

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

23/09/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

23/09/2025, 13:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/09/2025, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2025, 16:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/09/2025, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALVES BRITO FILHO

17/06/2025, 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

13/06/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815378-43.2025.8.23.0010 DESPACHO 1. Diante da transferência da execução para esta Comarca, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa para ciência e requerimento

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 11:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/06/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 11:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2025, 10:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/05/2025, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2025, 16:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

05/05/2025, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 21:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 21:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/04/2025, 14:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2025, 14:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/04/2025, 14:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA

07/04/2025, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2025, 10:04

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

07/04/2025, 09:55