Execução da Pena 0807671-24.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Alto Alegre - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

LUCIVALDO ARRUDA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

13/06/2025, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2025, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 13:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2025, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIVALDO ARRUDA DE SOUSA

09/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ALTO ALEGRE - VEPEMA - PROJUDI Fórum Ottomar de Sousa Pinto, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807671-24.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:: 05/01/2025 Polo Ativo(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENT

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:55

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

03/06/2025, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/04/2025, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 07:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 07:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 08:40

Todas as movimentações(27)

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

13/06/2025, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2025, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 13:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2025, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIVALDO ARRUDA DE SOUSA

09/06/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE ALTO ALEGRE - VEPEMA - PROJUDI Fórum Ottomar de Sousa Pinto, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807671-24.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:: 05/01/2025 Polo Ativo(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENT

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 13:55

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

03/06/2025, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/04/2025, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 07:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 07:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 08:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/04/2025, 09:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/04/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/03/2025, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2025, 09:02

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/03/2025, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 09:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2025, 15:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/02/2025, 15:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

27/02/2025, 15:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/02/2025, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2025, 10:28

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

27/02/2025, 10:28