Cumprimento de sentença 0823970-47.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO ALVES DIAS

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR 356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 09:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2025

01/08/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

01/08/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DIAS

01/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

18/07/2025, 13:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/07/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2025, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0823970-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PEDRO ALVES DIAS Requerido(s): BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 132). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório.

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(166)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 09:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2025

01/08/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

01/08/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DIAS

01/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

18/07/2025, 13:29

Documentos

Outros

•07/07/2025, 17:15

Outros

•06/06/2025, 12:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 10:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/07/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2025, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0823970-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): PEDRO ALVES DIAS Requerido(s): BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 132). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório.

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 14:42

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

03/06/2025, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

03/06/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/05/2025, 09:05

TRANSITADO EM JULGADO

21/05/2025, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

21/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DIAS

21/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/05/2025, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

19/05/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/04/2025, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

15/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/04/2025, 17:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/04/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/04/2025, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2025, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/04/2025, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/04/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2025, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 05:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 17:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/03/2025, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

05/02/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/01/2025, 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 15:53

CONCEDIDO O ALVARÁ

03/12/2024, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

12/11/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

31/10/2024, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2024, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/10/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/10/2024, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2024, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

31/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 04:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2024, 15:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/06/2024, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/06/2024, 11:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/06/2024, 09:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2024, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2024, 08:57

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/06/2024, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

20/06/2024, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

20/06/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

20/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/06/2024, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 09:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 09:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2024, 09:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

15/05/2024, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DIAS

15/05/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

08/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 13:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

11/04/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2024, 08:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/04/2024, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

06/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 11:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/02/2024, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

16/02/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DIAS

16/02/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 13:29

OUTRAS DECISÕES

18/12/2023, 21:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/12/2023, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

15/12/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2023, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2023, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2023, 16:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2023, 22:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2023, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 10:24

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/10/2023, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

30/09/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/09/2023, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 12:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

06/09/2023, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2023, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2023, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DIAS

15/08/2023, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 12:38

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

09/08/2023, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/08/2023, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ALVES DIAS

05/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2023, 00:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/07/2023, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

21/07/2023, 09:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

18/07/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 09:58

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

18/07/2023, 09:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

17/07/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 14:08

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/07/2023, 11:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/07/2023, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/07/2023, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:39

Outros

•15/04/2025, 12:29

Outros

•21/03/2025, 13:35

Outros

•03/12/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:43

Outros

•26/06/2024, 11:58

Outros

•20/06/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:45

Outros

•11/04/2024, 11:26

Outros

•18/12/2023, 21:06

Outros

•13/11/2023, 22:11

Outros

•11/07/2023, 11:15