Execução da Pena 0823615-03.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FERNANDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

OAB/DF 28560601·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA CATALANO

OAB/RR 1569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2025, 09:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

26/06/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/06/2025, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 16:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 16:14

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

05/06/2025, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(48)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2025, 09:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/06/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

26/06/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/06/2025, 16:36

Documentos

Outros

•28/06/2024, 17:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 16:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2025, 16:14

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

05/06/2025, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 11:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 18:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 11:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2025, 11:52

RETORNO DE MANDADO

06/03/2025, 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/02/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2025, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2025, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2025, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2024, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

06/12/2024, 13:12

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

06/12/2024, 13:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

13/11/2024, 08:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

14/10/2024, 08:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/09/2024, 11:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

06/08/2024, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

02/07/2024, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2024, 17:39

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

18/06/2024, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2024, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 12:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/06/2024, 14:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2024, 14:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CRIMES AMBIENTAIS PARA EXECUÇÃO DA PENA

05/06/2024, 14:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/06/2024, 14:39

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/06/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2024, 14:30

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

05/06/2024, 14:29