Execução da Pena 0802220-38.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 1º Titular

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

WAGNER DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 12298312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2026, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/04/2026, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/04/2026, 14:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2026, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 09:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2026, 12:21

JUNTADA DE OUTROS

13/04/2026, 21:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 11:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/04/2026, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2026, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 11:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

27/03/2026, 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/03/2026, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/04/2026, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/04/2026, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/04/2026, 14:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2026, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 09:16

Documentos

Outros

•09/12/2024, 22:45

Outros

•08/11/2024, 10:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2026, 12:21

JUNTADA DE OUTROS

13/04/2026, 21:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 11:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/04/2026, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2026, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 11:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

27/03/2026, 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/03/2026, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/03/2026, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2026, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2026, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/02/2026, 13:32

PRAZO DECORRIDO

10/02/2026, 00:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2026, 22:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2026, 11:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/02/2026, 10:52

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

03/02/2026, 10:48

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

03/02/2026, 10:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/01/2026, 15:16

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

29/01/2026, 12:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

29/01/2026, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 17:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/01/2026, 08:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2025, 10:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/12/2025, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2025, 14:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/09/2025, 15:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/09/2025, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2025, 08:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2025, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 16:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/08/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2025, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2025, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

11/07/2025, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:19

PRAZO DECORRIDO

13/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - O documento está vazio.

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 17:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/06/2025, 16:44

LEITURA DE OFÍCIO - OUTROS REALIZADA

10/06/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802220-38.2024.8.23.0047 DECISÃO 1. Defiro os pedidos da DPE do mov. 62.1. Prorrogo o prazo para o pagamento das parcelas da prestação pecuniária até o dia 16.05.25

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OUTROS

06/06/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 15:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/06/2025, 09:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/06/2025, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2025, 14:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/05/2025, 14:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/05/2025, 14:25

RETORNO DE MANDADO

12/05/2025, 14:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/05/2025, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 17:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2025, 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2025, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2025, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2025, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2025, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 10:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2025, 11:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/03/2025, 11:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/02/2025, 17:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/01/2025, 14:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/01/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2025, 07:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 16:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/01/2025, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

13/12/2024, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

13/12/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 17:40

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2024, 22:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2024, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 19:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/12/2024, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO

08/11/2024, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2024, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 16:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/11/2024, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 11:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/11/2024, 11:04

LEITURA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL REALIZADA

29/10/2024, 14:58

LEITURA DE OFÍCIO - OUTROS REALIZADA

15/10/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

11/10/2024, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 11:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OUTROS

11/10/2024, 11:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2024, 10:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2024, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/10/2024, 10:08