Processo 0815029-11.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.489,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Partes do Processo

DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

CPF

Autor

COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILTON SOARES DA SILVA

OAB/RR 2696·CPF·Representa: Autor

RENATA GABRIELA NÓBREGA MOTA EULÁLIO

OAB/RR 1984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/03/2026, 17:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2026, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

11/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

11/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

11/02/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:36

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2025, 16:57

Todas as movimentações(169)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/03/2026, 17:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Documentos

Outros

•09/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:06

20/03/2026, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

11/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

11/02/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

11/02/2026, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:36

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2025, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/12/2025, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/12/2025, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

11/12/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 18:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2025, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

17/10/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

29/09/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

28/08/2025, 19:25

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

05/08/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2025, 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

24/07/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

21/07/2025, 10:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2025, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

17/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

17/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

17/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815029-11.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: DANIEL NASCIMENTO BEZERRA Requerente(s): COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA TERRA BRASIL Requerido(s): CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 3º d

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/05/2025, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/04/2025, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

18/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

18/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

18/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

18/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

18/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/12/2024, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/12/2024, 11:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/12/2024, 09:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/12/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2024, 09:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/12/2024, 09:20

PROCESSO DESARQUIVADO

05/12/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/12/2024, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/11/2024, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/11/2024, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

20/06/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

20/06/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

20/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 00:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/05/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2024, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2024, 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

15/05/2024, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

15/05/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

15/05/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

15/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 11:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/04/2024, 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2024, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

31/01/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

29/01/2024, 21:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2024, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 17:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/01/2024, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/12/2023, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

13/12/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

13/12/2023, 00:03

PRAZO DECORRIDO

30/11/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2023, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 08:41

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/11/2023, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/11/2023, 18:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/11/2023, 08:54

RETORNO DE MANDADO

03/11/2023, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 10:51

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/09/2023, 10:51

PRAZO DECORRIDO

28/09/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/09/2023, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/09/2023, 16:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2023, 08:15

RETORNO DE MANDADO

04/09/2023, 22:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/08/2023, 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/08/2023, 08:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2023, 19:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2023, 19:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

21/08/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/08/2023, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 10:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2023, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2023, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

19/07/2023, 08:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO

17/07/2023, 15:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

20/06/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2023, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO BEZERRA

18/05/2023, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 08:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

15/05/2023, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 10:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2023, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/05/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

10/05/2023, 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/05/2023, 13:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2023, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2023, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2023, 13:19

Pedido de juntada

•27/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:22

Outros

•12/04/2024, 10:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/01/2024, 17:40

Outros

•04/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:38

Outros

•03/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:30

Outros

•11/05/2023, 09:32

Outros

•08/05/2023, 13:14