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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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OAB/RR 464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 781754/2025

26/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 781754/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA

18/08/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/07/2025, 12:19

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/08/2025, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 21:50

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