Cumprimento de sentença 0822553-06.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 294.504,30

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO MACIEL LEITE SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MACIEL LEITE SOARES

OAB/MA 7412·CPF·Representa: Autor

Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB)

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACIEL LEITE SOARES

18/06/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:03

PROCESSO DESARQUIVADO

09/06/2025, 08:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/06/2025, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACIEL LEITE SOARES

13/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 10:53

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

22/11/2023, 10:53

PROCESSO DESARQUIVADO

22/11/2023, 10:51

Todas as movimentações(211)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACIEL LEITE SOARES

18/06/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:26

Outros

•22/12/2022, 13:28

09/06/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:03

PROCESSO DESARQUIVADO

09/06/2025, 08:03

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/06/2025, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACIEL LEITE SOARES

13/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 10:53

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

22/11/2023, 10:53

PROCESSO DESARQUIVADO

22/11/2023, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACIEL LEITE SOARES

02/03/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO MACIEL LEITE SOARES

01/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/02/2023, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/02/2023, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/02/2023, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

07/02/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

07/02/2023, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2023, 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 00:00

JUNTADA DE OUTROS

02/02/2023, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 17:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2023, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 10:20

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

22/12/2022, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 07:17

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

24/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2022, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2022, 12:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/05/2022, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 11:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/03/2022, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2022, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2022, 11:44

PROCESSO DESARQUIVADO

18/02/2022, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

11/12/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2021, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

22/11/2021, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

20/11/2021, 16:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/11/2021, 22:29

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

23/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 15:56

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

16/09/2021, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2021, 10:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2021, 22:54

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

19/01/2021, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

12/11/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2020, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 06:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 06:50

CONCEDIDO O PEDIDO

06/10/2020, 23:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2020, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/06/2020, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2020, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2020, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2020, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

03/06/2020, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 15:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/06/2020, 15:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/06/2020, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 14:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

01/06/2020, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2020, 07:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2020, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 08:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2020, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

26/05/2020, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2020, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 12:32

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

18/03/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2019, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2019, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2019, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2019, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2019, 19:09

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

11/05/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2019, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2019, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 13:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2019, 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2019, 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/09/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2018, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2018, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

04/09/2018, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2018, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2018, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 10:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

23/08/2018, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/08/2018, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO

23/08/2018, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2018, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2018, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2018, 13:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/06/2018, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/06/2018, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2018, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 09:50

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

14/06/2018, 09:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/06/2018 08:00

14/06/2018, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2018, 00:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2018, 21:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2018, 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 14:55

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

09/05/2018, 14:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/06/2018 08:00

09/05/2018, 14:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/06/2018 08:00

09/05/2018, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 14:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/05/2018, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2018, 12:31

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

21/03/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/03/2018, 13:54

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

21/03/2018, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2018, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/03/2018, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/03/2018, 13:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

19/03/2018, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2018, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

15/03/2018, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2018, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/02/2018, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2018, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/01/2018, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

28/11/2017, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2017, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 06:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 06:21

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

27/10/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2017, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

05/09/2017, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2017, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

25/08/2017, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2017, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 07:29

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2017, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2017, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/04/2017, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2017, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2017, 16:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

09/03/2017, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/03/2017, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

14/02/2017, 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2017, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/01/2017, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2017, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2017, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2017, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/01/2017, 09:36

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/08/2016, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/08/2016, 15:26

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

26/08/2016, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2016, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2016, 15:26

Outros

•06/09/2022, 09:59

Outros

•13/04/2021, 22:54

Outros

•06/10/2020, 23:47

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 08:50

Outros

•15/04/2019, 12:01

Acórdão

•26/06/2018, 13:23

Outros

•03/05/2018, 12:31

Outros

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