Processo 0823407-87.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 59.117,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/04/2026, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINES MOURA SOUZA

18/03/2026, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 15:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 15:29

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2026, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 17:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 17:12

Todas as movimentações(381)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/04/2026, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINES MOURA SOUZA

18/03/2026, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•09/02/2026, 16:54

Outros

•09/02/2026, 16:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 15:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 15:29

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2026, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 17:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 17:11

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

09/02/2026, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/02/2026, 16:54

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/11/2025, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 12:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/11/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 14:57

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A CONTADOR

22/09/2025, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/09/2025, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINES MOURA SOUZA

27/08/2025, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/08/2025, 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 21:41

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/08/2025, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2025, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/06/2025, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INFORMAÇÃO / ESCLARECIMENTO / JUSTIFICATIVA - Em atenção à Decisão no EP 89, atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 81, reitero, salvo entendimento contrário desse Juízo, os Cálculos apresentados no EP 74, pelas razões que seguem: 1) Esta Contadoria Judicial, em todos os Cálculos de execução das parcelas salariais devidas, entende que os reflexos ( ) devem ocorrer sobre a 13º e 1/3 de Férias média da soma das mesmas dentro de cada, exceto quando do apontamento específico na Sentença exercício apenas no período da condenação 2)

18/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INFORMAÇÃO / ESCLARECIMENTO / JUSTIFICATIVA - Em atenção à Decisão no EP 89, atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 81, reitero, salvo entendimento contrário desse Juízo, os Cálculos apresentados no EP 74, pelas razões que seguem: 1) Esta Contadoria Judicial, em todos os Cálculos de execução das parcelas salariais devidas, entende que os reflexos ( ) devem ocorrer sobre a 13º e 1/3 de Férias média da soma das mesmas dentro de cada, exceto quando do apontamento específico na Sentença exercício apenas no período da condenação 2)

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18/06/2025, 00:03

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18/06/2025, 00:03

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18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INFORMAÇÃO / ESCLARECIMENTO / JUSTIFICATIVA - Em atenção à Decisão no EP 89, atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 81, reitero, salvo entendimento contrário desse Juízo, os Cálculos apresentados no EP 74, pelas razões que seguem: 1) Esta Contadoria Judicial, em todos os Cálculos de execução das parcelas salariais devidas, entende que os reflexos ( ) devem ocorrer sobre a 13º e 1/3 de Férias média da soma das mesmas dentro de cada, exceto quando do apontamento específico na Sentença exercício apenas no período da condenação 2)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INFORMAÇÃO / ESCLARECIMENTO / JUSTIFICATIVA - Em atenção à Decisão no EP 89, atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 81, reitero, salvo entendimento contrário desse Juízo, os Cálculos apresentados no EP 74, pelas razões que seguem: 1) Esta Contadoria Judicial, em todos os Cálculos de execução das parcelas salariais devidas, entende que os reflexos ( ) devem ocorrer sobre a 13º e 1/3 de Férias média da soma das mesmas dentro de cada, exceto quando do apontamento específico na Sentença exercício apenas no período da condenação 2)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INFORMAÇÃO / ESCLARECIMENTO / JUSTIFICATIVA - Em atenção à Decisão no EP 89, atento também ao alegado pelo nobre advogado no EP 81, reitero, salvo entendimento contrário desse Juízo, os Cálculos apresentados no EP 74, pelas razões que seguem: 1) Esta Contadoria Judicial, em todos os Cálculos de execução das parcelas salariais devidas, entende que os reflexos ( ) devem ocorrer sobre a 13º e 1/3 de Férias média da soma das mesmas dentro de cada, exceto quando do apontamento específico na Sentença exercício apenas no período da condenação 2)

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 15:57

JUNTADA DE OUTROS

13/06/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 09:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/06/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2025, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823407-87.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Autor(s): Valdines Moura Souza Réu(s): ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico que a Impugnação apresentada no E.P. 81.1 é TEMPESTIVA. ATO ORDINATÓRIO Intimo a Parte IMPUGNADA

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2025, 18:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2025, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2024, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2024, 15:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

31/10/2024, 07:51

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 07:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/10/2024, 07:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/10/2024, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 20:30

JUNTADA DE OUTROS

20/09/2024, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 08:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/09/2024, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/08/2024, 20:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2024, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2024, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2024, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:18

JUNTADA DE OUTROS

06/06/2024, 07:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 07:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/06/2024, 07:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2024, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2024, 17:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2024, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 11:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINES MOURA SOUZA

13/04/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/04/2024, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

05/04/2024, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/04/2024, 09:25

TRANSITADO EM JULGADO

05/04/2024, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/03/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 09:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/03/2024, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2024, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE VALDINES MOURA SOUZA

06/02/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 18:00

22/01/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/01/2024, 13:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/01/2024, 13:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/01/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2024, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/01/2024, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

19/01/2024, 08:48

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/12/2023, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

30/11/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/11/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2023, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/10/2023, 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/10/2023, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2023, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 17:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/09/2023, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2023, 17:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/05/2023, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINES MOURA SOUZA

09/05/2023, 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:47

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 14:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2023, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/01/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDINES MOURA SOUZA

26/12/2022, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2022, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/12/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/09/2022, 16:35

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/08/2022, 11:50

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2022, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/08/2022, 07:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/07/2022, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/07/2022, 17:55

Outros

•21/08/2025, 10:25

Outros

•15/04/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:42

Outros

•15/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:37

Petição

•13/04/2024, 16:46

Acórdão

•11/03/2024, 09:35

Outros

•26/12/2023, 20:48

Pedido de juntada

•11/10/2023, 09:54

Pedido de juntada

•11/10/2023, 09:54

Outros

•13/09/2023, 16:24

Outros

•24/04/2023, 12:38

Outros

•03/08/2022, 16:03