Apelação Cível 0815970-97.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 112.023,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS REIS PEREIRA

OAB/RR 1920·CPF·Representa: Autor

EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

OAB/RR 829·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/07/2022, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO

04/07/2022, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2022, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

16/05/2022, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/04/2022, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

26/04/2022, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2022, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:33

Todas as movimentações(56)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/07/2022, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO

04/07/2022, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2022, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:01

Documentos

Outros

•16/05/2022, 08:46

Outros

•24/03/2022, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

16/05/2022, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/04/2022, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

26/04/2022, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2022, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/03/2022, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

10/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

10/01/2022, 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

26/11/2021, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 13:56

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

12/11/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/09/2021, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/09/2021, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/08/2021, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2021, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/08/2021, 15:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

21/07/2021, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 10:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/06/2021, 17:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

25/06/2021, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 18:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

01/06/2021, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 08:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/06/2021 08:00

25/05/2021, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 08:59

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/05/2021, 13:52

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

24/05/2021, 12:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/04/2021, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2021, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/04/2021, 14:55

Outros

•12/11/2021, 13:28

Acórdão

•30/06/2021, 17:28

Outros

•24/05/2021, 12:04