Execução da Pena 0839354-50.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

MOISES LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 11:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 11:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/07/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2025, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/07/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 14:39

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 91. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 11:05

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 11:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 11:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/07/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2025, 10:24

Documentos

Outros

•26/04/2024, 18:42

Outros

•05/11/2023, 18:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/07/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 14:39

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 91. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2025, 14:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2025, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2025, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

08/04/2025, 00:09

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 11:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2025, 14:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/02/2025, 14:02

PRAZO DECORRIDO

05/02/2025, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/01/2025, 08:35

RETORNO DE MANDADO

31/01/2025, 08:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/01/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2024, 13:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/12/2024, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/12/2024, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2024, 08:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/11/2024, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 14:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/10/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2024, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2024, 22:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2024, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 12:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

08/10/2024, 12:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2024, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2024, 08:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/09/2024, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2024, 09:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/09/2024, 08:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/09/2024, 08:41

PRAZO DECORRIDO

04/09/2024, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/08/2024, 08:28

RETORNO DE MANDADO

29/08/2024, 11:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2024, 08:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2024, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2024, 11:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/08/2024, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

20/08/2024, 13:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/08/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2024, 08:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2024, 08:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/07/2024, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

13/06/2024, 09:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/06/2024, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

13/06/2024, 09:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2024, 09:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

06/06/2024, 09:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/06/2024, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 16:43

PRAZO DECORRIDO

21/05/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 08:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/05/2024, 13:18

RETORNO DE MANDADO

13/05/2024, 07:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/05/2024, 10:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/05/2024, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2024, 15:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/05/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/05/2024, 11:55

OUTRAS DECISÕES

26/04/2024, 18:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

24/04/2024, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2024, 12:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2024, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2024, 12:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/03/2024, 12:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/02/2024, 10:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/01/2024, 11:43

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

07/12/2023, 19:16

PRAZO DECORRIDO

06/12/2023, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/12/2023, 11:03

RETORNO DE MANDADO

05/12/2023, 09:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/11/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2023, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2023, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2023, 11:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/10/2023, 10:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/10/2023, 10:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/10/2023, 10:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/10/2023, 10:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/10/2023, 10:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

30/10/2023, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2023, 09:50

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

26/10/2023, 09:49