Execução da Pena 0839577-66.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA

15/07/2025, 10:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/07/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 15:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 08:49

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0839577-66.2024.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado no EP 25, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 11:35

Todas as movimentações(47)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 10:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA

15/07/2025, 10:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:04

Documentos

920198-Manifestação.pdf

•10/06/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/07/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 15:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 08:49

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0839577-66.2024.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado no EP 25, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 15:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/05/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2025, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2025, 10:32

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

14/04/2025, 10:32

PRAZO DECORRIDO

12/03/2025, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/03/2025, 08:19

RETORNO DE MANDADO

06/03/2025, 12:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/02/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2025, 11:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2025, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 18:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

25/11/2024, 13:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

04/11/2024, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/10/2024, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2024, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2024, 08:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

17/09/2024, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2024, 08:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/09/2024, 14:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2024, 14:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/09/2024, 14:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

05/09/2024, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2024, 12:47

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

05/09/2024, 12:46