Processo 0816304-92.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.879,64

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

SILAS ANTONIO DA ROCHA

CPF

Autor

CELSO RICARDO JUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO FERREIRA SILVA FILHO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL

OAB/RR 1797·CPF·Representa: Autor

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2025, 08:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE SILAS ANTONIO DA ROCHA

06/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/07/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2025, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

30/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816304-92.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no EP 64.1, e o requerimento da parte autora (EP 84.1), defiro o início do cumprimento da sentença. Desta f

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:32

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2025, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 16:03

PROCESSO DESARQUIVADO

08/05/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 19:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2024, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE SILAS ANTONIO DA ROCHA

13/08/2024, 00:06

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2025, 08:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE SILAS ANTONIO DA ROCHA

06/08/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/07/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•20/06/2024, 09:37

Outros

•25/03/2024, 16:43

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26/07/2025, 19:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

30/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816304-92.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no EP 64.1, e o requerimento da parte autora (EP 84.1), defiro o início do cumprimento da sentença. Desta f

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:32

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2025, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 16:03

PROCESSO DESARQUIVADO

08/05/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 19:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2024, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE SILAS ANTONIO DA ROCHA

13/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 11:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

18/07/2024, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE SILAS ANTONIO DA ROCHA

18/07/2024, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2024, 12:00

RETORNO DE MANDADO

09/07/2024, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2024, 09:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2024, 05:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:07

RETORNO DE MANDADO

28/06/2024, 17:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/06/2024, 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/06/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 10:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/06/2024, 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/06/2024, 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILAS ANTONIO DA ROCHA

19/04/2024, 21:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/04/2024, 09:15

RETORNO DE MANDADO

15/04/2024, 17:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

08/04/2024, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2024, 09:05

RETORNO DE MANDADO

31/03/2024, 20:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/03/2024, 09:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/03/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 09:31

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2024, 16:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

04/03/2024, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 06:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 09:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2024, 10:27

RETORNO DE MANDADO

07/02/2024, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2024, 11:35

RETORNO DE MANDADO

02/02/2024, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 09:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2024, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2023, 19:59

DECORRIDO PRAZO DE SILAS ANTONIO DA ROCHA

31/10/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2023, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/07/2023, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2023, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/07/2023, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/07/2023, 20:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 21:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2023, 11:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2023, 11:49

RETORNO DE MANDADO

08/06/2023, 19:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2023, 11:15

RETORNO DE MANDADO

06/06/2023, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/05/2023, 10:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/05/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/05/2023, 11:52

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

25/05/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/05/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 22:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2023, 22:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/05/2023, 22:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 22:32

Outros

•09/01/2024, 13:06

Outros

•22/09/2023, 14:42

Outros

•25/05/2023, 14:20