Execução da Pena 0822345-41.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ELTON DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

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OAB/RR 1336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 11:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/07/2025, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2025, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/07/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 14:44

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 40. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 15:37

Todas as movimentações(55)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 11:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/07/2025, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2025, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/07/2025, 10:24

Documentos

Outros

•15/06/2024, 19:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/05/2024, 12:34

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 14:44

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

01/07/2025, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 40. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 15:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2025, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2025, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2025, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 08:18

PRAZO DECORRIDO

25/02/2025, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/02/2025, 09:38

RETORNO DE MANDADO

19/02/2025, 17:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2025, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2025, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2025, 10:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

22/11/2024, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

20/09/2024, 08:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 16:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

21/08/2024, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2024, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2024, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2024, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2024, 13:27

PRAZO DECORRIDO

17/07/2024, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/07/2024, 09:30

RETORNO DE MANDADO

08/07/2024, 09:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

02/07/2024, 14:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/06/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

25/06/2024, 18:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/06/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2024, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2024, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2024, 08:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/05/2024, 15:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/05/2024, 15:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/05/2024, 15:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/05/2024, 15:49

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

27/05/2024, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2024, 11:02

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

27/05/2024, 11:02