Execução da Pena 0835073-51.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

OSCAR DAVID SOLORZANO ZAPATA

CPF

Reu

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MAIK BRUNO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/RR 2598·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS

OAB/RR 2416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2026, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 11:43

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

16/03/2026, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2026, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

26/01/2026, 12:06

REALIZADA(O) LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

26/01/2026, 11:56

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

26/01/2026, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2026, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(103)

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2026, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2026, 11:43

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

16/03/2026, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•01/06/2024, 20:08

Outros

•11/04/2024, 14:09

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02/03/2026, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2026, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

26/01/2026, 12:06

REALIZADA(O) LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

26/01/2026, 11:56

NÃO CUMPRIMENTO TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

26/01/2026, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2026, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 15:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/10/2025, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2025, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR DAVID SOLORZANO ZAPATA

05/08/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR DAVID SOLORZANO ZAPATA

17/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os Advogados da parte beneficiária, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 75. Após, abra-se vista ao Ministério Público. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2025, 08:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2025, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 09:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2025, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2025, 21:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 11:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/02/2025, 17:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/02/2025, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/02/2025, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2025, 09:49

CONCEDIDO O PEDIDO

17/02/2025, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

27/01/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/01/2025, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2025, 12:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/01/2025, 11:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/01/2025, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/01/2025, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 12:41

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/12/2024, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 11:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/11/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 19:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2024, 11:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/10/2024, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2024, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2024, 14:23

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

28/09/2024, 14:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2024, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/08/2024, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2024, 10:23

PRAZO DECORRIDO

26/06/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/06/2024, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 11:52

RETORNO DE MANDADO

18/06/2024, 10:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/06/2024, 11:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2024, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2024, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2024, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

07/05/2024, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2024, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 09:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2024, 09:04

REALIZADA(O) LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

17/04/2024, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2024, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2024, 11:22

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/04/2024, 11:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/04/2024, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

03/04/2024, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

06/03/2024, 15:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/02/2024, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

12/01/2024, 11:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

06/12/2023, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/11/2023, 12:12

PRAZO DECORRIDO

08/11/2023, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/10/2023, 11:11

RETORNO DE MANDADO

30/10/2023, 13:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/10/2023, 11:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2023, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2023, 13:55

OUTRAS DECISÕES

16/10/2023, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 12:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/09/2023, 12:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

26/09/2023, 12:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/09/2023, 12:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/09/2023, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2023, 08:16

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

25/09/2023, 08:15

Outros

•16/10/2023, 17:54

Decisão de Liberdade Provisória

•04/07/2023, 11:46