Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814076-47.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 316.374,07

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

PATIO RORAIMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE BARROS STEWART

CPF·Representa: Autor

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULO DE BARROS STEWART

CPF·Representa: Autor

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 19:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/04/2026, 15:49

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

28/04/2026, 15:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/04/2026, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 21:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2026, 21:17

JUNTADA DE OUTROS

16/04/2026, 09:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/03/2026, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2026, 12:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2026, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/03/2026, 12:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/02/2026, 10:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/02/2026, 10:48

Todas as movimentações(176)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 19:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/04/2026, 15:49

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

28/04/2026, 15:43

Documentos

Outros

•08/06/2024, 06:45

Outros

•06/12/2023, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/04/2026, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 21:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2026, 21:17

JUNTADA DE OUTROS

16/04/2026, 09:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/03/2026, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2026, 12:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2026, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/03/2026, 12:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/02/2026, 10:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/02/2026, 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2026, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

30/01/2026, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

30/01/2026, 00:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATIO RORAIMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO DE BARROS STEWART

09/12/2025, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATIO RORAIMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO DE BARROS STEWART

09/12/2025, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/12/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 16:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 16:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/10/2025, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 13:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/10/2025, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/10/2025, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 05:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2025, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2025, 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/07/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 12:11

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 12:10

OUTRAS DECISÕES

16/07/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 12:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/07/2025, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/07/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814076-47.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária, alterando-se a classe processual para '156 - Execução/Cumprimento de sentença Cumprimento de sentença' com

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/06/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 13:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 13:36

OUTRAS DECISÕES

07/06/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/05/2025, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/04/2025, 10:10

TRANSITADO EM JULGADO

14/04/2025, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 10:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

11/03/2025, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/01/2025, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 11:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2025, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/01/2025, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/01/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/01/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/01/2025, 21:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/11/2024, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 15:57

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/11/2024, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/11/2024, 18:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2024, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 09:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/10/2024, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 21:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2024, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 13:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/06/2024, 06:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/02/2024, 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 10:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/12/2023, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2023, 12:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

18/09/2023, 21:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2023, 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 12:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

28/08/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/08/2023, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 09:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/07/2023, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/07/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/06/2023, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2023, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

05/06/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2023, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2023, 16:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/06/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/05/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/05/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 12:59

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/05/2023, 12:58

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/05/2023, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/05/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/05/2023, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 15:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/05/2023, 14:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/04/2023, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2023, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/04/2023, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:58

Outros

•25/05/2023, 11:36

Outros

•03/05/2023, 14:02