Processo 0837268-77.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

CLEMILDA MAGALHAES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO

OAB/RR 2583·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

OAB/RR 224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 16:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/10/2025, 11:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/10/2025, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 08:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/10/2025, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2025, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 19:19

Todas as movimentações(111)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 16:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

Documentos

Outros

•30/07/2024, 11:09

Outros

•08/05/2024, 20:52

21/10/2025, 11:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/10/2025, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 08:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/10/2025, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2025, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 227/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0837268-77.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): CLEMILDA MAGALHÃES PINHEIRO (CPF/CNPJ: 292.527.092-15) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO, OAB2583N-RR - CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/06/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837268-77.2021.8.23.0010 DECISÃO Trata-se decumprimento de sentençamovido por CLEMILDA MAGALHÃES PINHEIRO em face do ESTADO DE RORAIMA. No presente caso, considerando tratar-se de obrigação da Faze

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 14:17

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

06/06/2025, 11:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/06/2025, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2025, 09:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2025, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 19:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2025, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 11:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/12/2024, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 09:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/12/2024, 08:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2024, 15:29

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/11/2024, 15:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2024, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2024, 15:24

PROCESSO DESARQUIVADO

18/11/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 11:41

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2024, 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA MAGALHÃES PINHEIRO

26/09/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 11:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

02/09/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2024, 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 09:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/07/2024, 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 20:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 10:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2024, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2024, 10:06

JUNTADA DE EMAIL

22/01/2024, 17:25

JUNTADA DE EMAIL

24/11/2023, 10:32

JUNTADA DE EMAIL

24/11/2023, 07:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2023, 06:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

25/08/2023, 10:38

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/08/2023, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/03/2023, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2023, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2023, 19:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

17/01/2023, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/10/2022, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 11:54

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2022, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2022, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 20:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2022, 21:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 21:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/05/2022, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/04/2022, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA MAGALHÃES PINHEIRO

03/03/2022, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/02/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:58

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 15:37

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/01/2022, 14:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/01/2022, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2022, 07:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2021, 17:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/12/2021, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2021, 17:34

Outros

•25/08/2023, 08:42

Outros

•22/01/2023, 19:57

Outros

•21/09/2022, 10:51

Outros

•07/06/2022, 13:45

Outros

•07/02/2022, 10:30