Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817640-97.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.807,94

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

KATIANE SILVA

CPF

Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE

25/03/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE

25/03/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIANE SILVA

25/03/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIANE SILVA

25/03/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

20/03/2026, 13:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(140)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE

25/03/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE

25/03/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIANE SILVA

25/03/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIANE SILVA

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 15:25

Petição Inicial

•28/04/2024, 11:30

25/03/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/03/2026, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

20/03/2026, 13:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 12:49

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/03/2026, 11:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2026, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 14:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

19/03/2026, 14:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

18/02/2026, 19:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/02/2026, 18:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/02/2026, 18:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2026, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

22/01/2026, 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/01/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2026, 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2026, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2026, 10:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

14/01/2026, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/01/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2026, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

31/10/2025, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2025, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 11:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/08/2025, 14:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/08/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/08/2025, 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/08/2025, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2025, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/08/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2025, 18:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

14/08/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 11:18

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/08/2025, 18:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE

10/06/2025, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE

10/06/2025, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIANE SILVA

10/06/2025, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIANE SILVA

10/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1671/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817640-97.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): THALES GARRIDO PINHO FORTE (CPF/CNPJ: 946.373.932-72) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1671/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817640-97.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): THALES GARRIDO PINHO FORTE (CPF/CNPJ: 946.373.932-72) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 19:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 19:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/06/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

06/06/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

06/06/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

28/04/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2025, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 21:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2025, 21:55

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/01/2025, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2024, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2024, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2024, 05:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2024, 05:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2024, 05:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 15:05

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/11/2024, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 12:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/11/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 14:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/11/2024, 11:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 07:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 21:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 11:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2024, 21:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/07/2024, 09:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE KATIANE SILVA

01/07/2024, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/06/2024, 12:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2024, 12:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/06/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 15:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/04/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/04/2024, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2024, 11:30

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

28/04/2024, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2024, 11:30

Pedido de juntada

•28/04/2024, 11:30

Pedido de juntada

•28/04/2024, 11:30

Pedido de juntada

•28/04/2024, 11:30