Procedimento Comum Cível 0826671-10.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 98.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

VIVIAN NINA NUNES

CPF

Autor

HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

OAB/RR 144·CPF·Representa: Autor

LARISSA ARALDI

OAB/RR 1584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/05/2026, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/05/2026, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2026, 21:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 12:57

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

08/04/2026, 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVIAN NINA NUNES

30/03/2026, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/03/2026, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

20/02/2026, 08:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2026, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(64)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/05/2026, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/05/2026, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2026, 21:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 00:00

08/04/2026, 12:57

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

08/04/2026, 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVIAN NINA NUNES

30/03/2026, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/03/2026, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

20/02/2026, 08:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2026, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A

28/01/2026, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 17:08

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/01/2026, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/12/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 09:08

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

15/12/2025, 18:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIVIAN NINA NUNES

15/09/2025, 21:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/09/2025, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 11:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

04/09/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 10:26

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

21/08/2025, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/08/2025, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A

08/08/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 11:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 10:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/07/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/07/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/07/2025, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

17/07/2025, 11:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

11/07/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/07/2025, 13:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 10:30

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

24/06/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/06/2025, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

10/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826671-10.2025.8.23.0010 DESPACHO Como se sabe, a Constituição Federal no art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O art. 99, § 2º, do Código de Proc

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 19:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2025, 18:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2025, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2025, 12:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2025, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/06/2025, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/06/2025, 12:25