DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
16/04/2026, 00:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/04/2026, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/04/2026, 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2026, 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2026, 13:37
RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
14/04/2026, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
14/04/2026, 13:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/04/2026, 17:33
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
28/03/2026, 00:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/03/2026, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2026, 10:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/03/2026, 15:53
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14/03/2026, 00:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/03/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/03/2026, 16:45
Documentos
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 10:32
15/04/2026, 13:37
RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
14/04/2026, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
14/04/2026, 13:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/04/2026, 17:33
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
28/03/2026, 00:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/03/2026, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2026, 10:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
17/03/2026, 15:53
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14/03/2026, 00:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/03/2026, 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/03/2026, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 15:57
RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO
04/03/2026, 13:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
23/02/2026, 10:18
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/02/2026, 10:17
ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
20/02/2026, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
28/01/2026, 15:58
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/01/2026, 15:58
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
28/01/2026, 00:22
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/12/2025, 14:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/12/2025, 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2025, 13:29
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/12/2025, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
04/12/2025, 14:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/12/2025, 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2025, 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2025, 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2025, 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2025, 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2025, 13:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/11/2025, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/11/2025, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/11/2025, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/11/2025, 14:45
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
27/11/2025, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2025, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2025, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2025, 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2025, 13:08
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
27/11/2025, 11:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
24/11/2025, 10:46
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/11/2025, 10:46
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
20/11/2025, 00:05
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
31/10/2025, 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
31/10/2025, 00:26
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/10/2025, 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2025, 11:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/10/2025, 10:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/10/2025, 10:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
24/10/2025, 09:34
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/10/2025, 11:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/10/2025, 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2025, 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2025, 10:04
JUNTADA DE ACÓRDÃO
03/10/2025, 09:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/10/2025, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/09/2025, 17:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/09/2025, 17:00
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
25/09/2025, 16:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/10/2025 09:00
25/09/2025, 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2025, 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2025, 16:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
22/09/2025, 16:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/09/2025, 08:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/09/2025, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/09/2025, 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2025, 13:07
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
01/09/2025, 13:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/09/2025 09:00
01/09/2025, 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2025, 13:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2025, 10:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/08/2025, 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/08/2025, 15:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 08:00 ATÉ 11/09/2025 23:59
22/08/2025, 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025, 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025, 15:00
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
22/08/2025, 12:18
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
22/08/2025, 12:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/08/2025, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
11/08/2025, 15:42
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
11/08/2025, 15:42
RECEBIDOS OS AUTOS
11/08/2025, 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/07/2025, 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
09/07/2025, 16:04
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/07/2025, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
07/07/2025, 14:30
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
07/07/2025, 14:27
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
05/07/2025, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
05/07/2025, 00:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/06/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
1. 1. 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801983-18.2024.8.23.0010 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITIGÂNCIA ABUSIVA. DEMANDAS FRAUDULENTAS E PREDATÓRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO
11/06/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025, 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025, 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025, 08:13
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
09/06/2025, 18:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/05/2025, 09:48
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
30/04/2025, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
24/04/2025, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025, 09:19
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/04/2025, 09:19
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA PARCIALMENTE
08/04/2025, 08:41
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/04/2025, 08:17
RETORNO DE MANDADO
07/04/2025, 22:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/04/2025, 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025, 13:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025, 00:05
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
31/03/2025, 00:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/03/2025, 12:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/03/2025, 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025, 18:00
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
20/03/2025, 17:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/03/2025, 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025, 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025, 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025, 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025, 17:42
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
20/03/2025, 17:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/03/2025, 11:40
PRAZO DECORRIDO
24/01/2025, 00:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/12/2024, 09:19
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
13/12/2024, 00:05
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NEGATIVA
11/12/2024, 09:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/12/2024, 08:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
03/12/2024, 00:13
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
03/12/2024, 00:13
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/12/2024, 16:17
RETORNO DE MANDADO
02/12/2024, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024, 12:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/11/2024, 12:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024, 00:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/11/2024, 08:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/11/2024, 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024, 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024, 17:18
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
14/11/2024, 17:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/10/2024, 10:22
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA
30/10/2024, 10:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
30/10/2024, 07:41
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
28/09/2024, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
21/09/2024, 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
21/09/2024, 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024, 00:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
10/09/2024, 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024, 11:48
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
09/09/2024, 11:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/09/2024, 15:24
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
04/09/2024, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
04/09/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024, 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024, 10:32
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
03/09/2024, 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024, 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024, 15:52
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
16/08/2024, 15:46
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/08/2024, 20:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/05/2024, 12:19
DECORRIDO PRAZO DE JHULLY MENDES MAFRA
08/05/2024, 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
08/05/2024, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/04/2024, 16:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024, 00:01
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
05/04/2024, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024, 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024, 10:21
JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/04/2024, 10:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
28/03/2024, 15:44
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A