Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826444-20.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.580,69

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

LUZITANIA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2026, 23:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2026, 23:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2026, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 11:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/03/2026, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 12:34

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

12/03/2026, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2026, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(46)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2026, 23:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2026, 23:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2026, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2026, 00:02

Documentos

Outros

•09/06/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 15:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/03/2026, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/03/2026, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 11:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/03/2026, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 12:34

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

12/03/2026, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2026, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/12/2025, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/08/2025, 10:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/07/2025, 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZITANIA SILVA

18/07/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/07/2025, 10:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2025, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/07/2025, 20:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/07/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2025, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2025, 12:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZITANIA SILVA

16/06/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826444-20.2025.8.23.0010 Decisão Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc. III, da Lei Estadual nº 1.900/23. Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 10:19

CONCEDIDO O PEDIDO

09/06/2025, 10:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/06/2025, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/06/2025, 20:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/06/2025, 20:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/06/2025, 20:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2025, 20:15