Ação Penal - Procedimento Ordinário 0829455-91.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSINETE TRINDADE LIRA

CPF

VITIMA

ANTONIO MARCIANO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/RR 2805·CPF·Representa: Réu

LUAN AIRES OLIVEIRA SOUZA

OAB/RR 2949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2026, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2026, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 17:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/01/2026, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

15/01/2026, 11:57

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

15/01/2026, 11:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

15/01/2026, 11:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2026, 11:43

JUNTADA DE EMAIL

12/01/2026, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

12/01/2026, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

12/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

12/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

02/12/2025, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/12/2025, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/12/2025, 12:59

Todas as movimentações(140)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2026, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2026, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 17:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/01/2026, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

15/01/2026, 11:57

Documentos

Outros

•02/12/2025, 12:04

Outros

•07/11/2025, 10:57

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

15/01/2026, 11:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

15/01/2026, 11:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2026, 11:43

JUNTADA DE EMAIL

12/01/2026, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

12/01/2026, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

12/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

12/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

02/12/2025, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/12/2025, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/12/2025, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/12/2025, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/12/2025, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2025

02/12/2025, 12:59

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

02/12/2025, 12:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 17:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/12/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 15:07

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

24/11/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 08:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2025, 08:11

RETORNO DE MANDADO

23/11/2025, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO MARCIANO DOS SANTOS SOUSA

18/11/2025, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/11/2025, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 12:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/11/2025, 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2025, 11:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

07/11/2025, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO MARCIANO DOS SANTOS SOUSA

04/11/2025, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2025, 13:26

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/10/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/10/2025, 11:23

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

23/10/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2025, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 15:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/10/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 14:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/10/2025, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO MARCIANO DOS SANTOS SOUSA

20/09/2025, 00:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

15/09/2025, 20:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 20:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:54

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/08/2025, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2025, 13:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2025, 12:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/08/2025, 10:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/07/2025, 08:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/07/2025, 08:23

RETORNO DE MANDADO

25/07/2025, 16:46

RETORNO DE MANDADO

25/07/2025, 16:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/07/2025, 08:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/07/2025, 08:16

RETORNO DE MANDADO

09/07/2025, 13:42

RETORNO DE MANDADO

09/07/2025, 13:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/06/2025, 08:14

RETORNO DE MANDADO

18/06/2025, 17:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/06/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2025, 11:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2025, 11:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/06/2025, 11:29

RETORNO DE MANDADO

16/06/2025, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 12:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2025, 12:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/06/2025, 14:29

RETORNO DE MANDADO

13/06/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2025, 08:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/06/2025, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/06/2025, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 16:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829455-91.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANTÔNIO MARCIANO DOS SANTOS SOUSA. Representado(s) por ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 2805/RR), LUAN AIRES OLIVEIRA SOUZA (OAB 2949/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

11/06/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

10/06/2025, 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2025, 13:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/05/2025, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/04/2025, 09:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/02/2025, 12:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/01/2025, 11:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2024, 10:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2024, 10:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2024, 10:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/10/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2024, 22:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/09/2024, 22:46

RETORNO DE MANDADO

08/09/2024, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

04/09/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/08/2024, 17:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/08/2024, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2024, 10:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/08/2024, 10:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/08/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2024, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 13:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/08/2024, 13:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

19/08/2024, 13:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/08/2024, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 13:19

JUNTADA DE DENÚNCIA

24/07/2024, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 16:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2024, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 15:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/07/2024, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2024, 09:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/07/2024, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/07/2024, 09:23

Outros

•22/10/2025, 13:18

Outros

•10/09/2025, 10:53

Outros

•02/10/2024, 12:26

Outros

•13/08/2024, 12:11