Processo 0836032-90.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.503,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

HACIA MOREIRA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

08/05/2026, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 08:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/05/2026, 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2026, 07:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/03/2026, 07:52

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/09/2025, 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE HACIA MOREIRA SILVA FERNANDES

24/09/2025, 10:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 12:47

Todas as movimentações(114)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

Documentos

Outros

•28/03/2023, 12:20

Outros

•05/12/2022, 11:49

08/05/2026, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 08:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/05/2026, 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2026, 07:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/03/2026, 07:52

CONCEDIDO O PEDIDO

16/03/2026, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/09/2025, 15:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE HACIA MOREIRA SILVA FERNANDES

24/09/2025, 10:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 11:23

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/09/2025, 11:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

16/09/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2025, 23:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/08/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0836032-90/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0836032-90.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Hacia Moreira Silva Fernandes (CPF/CNPJ: 666.193.192-20) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Esp

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

10/06/2025, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 14:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/03/2025, 14:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/03/2025, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 09:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/03/2025, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2025, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/03/2025, 15:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/03/2025, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

07/03/2025, 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/02/2025, 18:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE HACIA MOREIRA SILVA FERNANDES

10/01/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 08:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/12/2024, 19:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

09/12/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/11/2024, 07:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/10/2024, 22:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE HACIA MOREIRA SILVA FERNANDES

02/10/2024, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 09:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

16/09/2024, 09:09

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 06:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE HACIA MOREIRA SILVA FERNANDES

26/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/03/2023, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2023, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 15:09

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

28/03/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2023, 17:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/12/2022, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 09:51

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

05/12/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2022, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2022, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2022, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2022, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2022, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE HACIA MOREIRA SILVA FERNANDES

11/01/2022, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/12/2021, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 20:29

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2021, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2021, 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/12/2021, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2021, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2021, 14:00

Outros

•22/08/2022, 12:18

Outros

•25/05/2022, 17:35

Outros

•14/12/2021, 09:52