Processo 0823055-66.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.500,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARIA EUNICE DA COSTA

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Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DE CARVALHO MARTINS

OAB/RR 1727·CPF·Representa: Autor

LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 13:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

06/05/2026, 10:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/04/2026, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2026, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/03/2026, 05:52

Todas as movimentações(209)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 13:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•10/10/2022, 11:58

Outros

•21/07/2022, 13:51

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06/05/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

06/05/2026, 10:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/04/2026, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2026, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/03/2026, 05:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2026, 05:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/03/2026, 04:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2026, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2026, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 07:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2026, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2026, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2026, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/01/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/01/2026, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 17:19

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/12/2025, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 08:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/12/2025, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2025, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/11/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 11:06

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/10/2025, 07:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 07:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/10/2025, 06:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/08/2025, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2025, 16:14

RETORNO DE MANDADO

21/08/2025, 17:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/08/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2025, 08:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

04/08/2025, 21:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823055-66.2021.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por Maria Eunice da Costa, em face do Estado de Roraima, objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais, conforme petição de EP 78. O feito f

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 15:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 15:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/06/2025, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 12:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2025, 09:12

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/06/2025, 09:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/06/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2025, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 07:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

09/04/2025, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 09:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/04/2025, 09:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/04/2025, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

07/04/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 11:03

PROCESSO DESARQUIVADO

26/02/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/02/2025, 10:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2023, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2023, 18:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

17/10/2023, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/09/2023, 15:22

TRANSITADO EM JULGADO

26/09/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2022, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2022, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2022, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/10/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2022, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/10/2022, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/10/2022, 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

05/09/2022, 14:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/08/2022, 08:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

25/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 13:53

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

21/07/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

28/06/2022, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/06/2022, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/06/2022, 06:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 06:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

06/06/2022, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

19/04/2022, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 06:41

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/04/2022, 15:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/03/2022, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 09:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/03/2022 08:00

24/02/2022, 09:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/02/2022, 10:39

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/02/2022, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/02/2022, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 10:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/02/2022, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/02/2022, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/02/2022, 07:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/02/2022, 07:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 07:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

18/02/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/02/2022, 16:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

07/02/2022, 20:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

25/01/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/01/2022, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 14:09

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

01/12/2021, 13:25

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

01/12/2021, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/11/2021, 09:40

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

18/11/2021, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/11/2021, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 11:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/11/2021, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/11/2021, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/09/2021, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 15:02

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

28/09/2021, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 00:00

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

21/09/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

21/09/2021, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/09/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 15:07

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/09/2021, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUNICE DA COSTA

16/09/2021, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2021, 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 20:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/09/2021, 20:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/09/2021, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:04

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

30/08/2021, 17:08

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

26/08/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

26/08/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 13:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/08/2021, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/08/2021, 17:32

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

20/08/2021, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2021, 17:13

PROCESSO ENCAMINHADO

19/08/2021, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2021, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2021, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/08/2021, 17:13

Acórdão

•08/04/2022, 15:09

Outros

•23/02/2022, 10:39

Outros

•22/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 07:19

Outros

•01/12/2021, 13:25

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:09

Outros

•17/09/2021, 14:55

Outros

•26/08/2021, 12:29

Outros

•20/08/2021, 17:05