Execução da Pena 0801087-98.2023.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Pacaraima - VEPEMA

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DE RORAIMA

VITIMA

DANRLEAN DE LIMA SERAFIM

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YURI VICTOR DE SOUZA

OAB/RR 2192·CPF·Representa: Réu

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2025, 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

10/07/2025, 15:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANRLEAN DE LIMA SERAFIM

16/06/2025, 17:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/06/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801087-98.2023.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de execução penal. O MPE apresentou proposta de ANPP, a qual foi aceita pelo investigado. O beneficiário comprovou o cumprimento da prestação

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 17:03

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

10/06/2025, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2025, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2025, 16:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2025, 00:09

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2025, 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

10/07/2025, 15:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANRLEAN DE LIMA SERAFIM

16/06/2025, 17:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/06/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 14:19

Documentos

Outros

•17/01/2025, 07:15

Outros

•07/11/2024, 17:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801087-98.2023.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de execução penal. O MPE apresentou proposta de ANPP, a qual foi aceita pelo investigado. O beneficiário comprovou o cumprimento da prestação

11/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 17:03

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

10/06/2025, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2025, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2025, 16:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2025, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2025, 09:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

31/03/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 12:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/03/2025, 11:57

RETORNO DE MANDADO

20/03/2025, 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/02/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2025, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2025, 21:31

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

13/02/2025, 21:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2025, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2025, 11:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 20:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 20:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2025, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2025, 07:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/01/2025, 14:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/12/2024, 08:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

03/12/2024, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2024, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 09:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/11/2024, 09:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/11/2024, 09:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/11/2024, 09:45

CONCEDIDO O PEDIDO

07/11/2024, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2024, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2024, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2024, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 15:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2024, 09:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/07/2024, 16:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/07/2024, 14:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/06/2024, 14:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/06/2024, 15:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/04/2024, 09:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/04/2024, 09:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/02/2024, 09:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

31/01/2024, 20:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/01/2024, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2023, 08:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/12/2023, 08:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2023, 09:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/10/2023, 08:30

PRAZO DECORRIDO

22/09/2023, 00:07

LEITURA DE OFÍCIO - OUTROS REALIZADA

15/09/2023, 10:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2023, 10:00

RETORNO DE MANDADO

14/09/2023, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 13:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2023, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 14:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/08/2023, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2023, 08:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2023, 07:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OUTROS

04/08/2023, 07:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2023, 09:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/08/2023, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 19:16

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

01/08/2023, 19:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/08/2023, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2023, 17:17

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

31/07/2023, 17:17

Outros

•08/10/2024, 10:38

Outros

•03/08/2023, 09:33