Agravo em Recurso Especial 0804200-10.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/02/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1194281/2023

09/12/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1194281/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2023

08/12/2023, 12:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 773852/2023 - AgInt

23/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0773852 - AgInt no AREsp 2407080 - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00773852/2023 - AgInt no AREsp 2407080/RR

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1078536/2023

30/10/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1078536/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 16:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773852/2023 - AgInt no AREsp 2407080/RR

27/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/10/2023, 10:11

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/02/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1194281/2023

09/12/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1194281/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2023

08/12/2023, 12:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 773852/2023 - AgInt

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23/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0773852 - AgInt no AREsp 2407080 - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00773852/2023 - AgInt no AREsp 2407080/RR

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1078536/2023

30/10/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1078536/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 16:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773852/2023 - AgInt no AREsp 2407080/RR

27/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/10/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/10/2023, 09:45

Determinada a distribuição do feito

28/09/2023, 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/09/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 05/09/2023, para NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES apresentar resposta à petição n. 773852/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 396.

06/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 05/09/2023, para NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentar resposta à petição n. 773852/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 396.

06/09/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2023 Petição Nº 773852/2023 -

15/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 773852/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

11/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 773852/2023

11/08/2023, 18:11

Protocolizada Petição 773852/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/08/2023

11/08/2023, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

08/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA

04/08/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

04/08/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2023, 14:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/07/2023, 14:03