Execução da Pena 0813711-22.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ELILTON QUEIROZ DE AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX MOTA BARBOSA

OAB/RR 1156·CPF

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Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

18/06/2025, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE ELILTON QUEIROZ DE AGUIAR JUNIOR

18/06/2025, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/06/2025, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813711-22.2025.8.23.0010. SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95. caput A parte autora do fato, beneficiada com a transação penal, cumpriu seu encargo, conforme historiado nos presentes autos (EP 19). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade da parte beneficiária, em razão do cumprimento integral da obrigação. Diante do exposto, cumprida a obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de pelos fatos noticiados nestes aut

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 09:48

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

09/06/2025, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(32)

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/06/2025, 08:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

18/06/2025, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE ELILTON QUEIROZ DE AGUIAR JUNIOR

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 00:00

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legal

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18/06/2025, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/06/2025, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813711-22.2025.8.23.0010. SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95. caput A parte autora do fato, beneficiada com a transação penal, cumpriu seu encargo, conforme historiado nos presentes autos (EP 19). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade da parte beneficiária, em razão do cumprimento integral da obrigação. Diante do exposto, cumprida a obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de pelos fatos noticiados nestes aut

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 09:48

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

09/06/2025, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/06/2025, 14:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 15:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/05/2025, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2025, 20:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2025, 09:49

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

14/04/2025, 09:46

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

14/04/2025, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

14/04/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 08:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 11:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

02/04/2025, 10:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/04/2025, 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/04/2025, 10:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DA PENA

31/03/2025, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2025, 11:26

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

31/03/2025, 11:26