Cumprimento de sentença 0835556-47.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.839,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

OCTACILIO DE SOUZA NEVES JUNIOR

CPF

Autor

PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SMILLER RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/RR 2008·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

OAB/RR 361·CPF·Representa: Autor

KENNEDY BATISTA SAMPAIO

OAB/RR 2690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/10/2025, 07:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 07:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2025

13/10/2025, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

11/10/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

11/10/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

11/10/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

11/10/2025, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE OCTACILIO DE SOUZA NEVES JUNIOR

10/10/2025, 21:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 19:22

Todas as movimentações(143)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/10/2025, 07:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 07:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2025

13/10/2025, 07:46

DECORRIDO PRAZO DE LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

11/10/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

Documentos

Outros

•14/08/2024, 05:25

11/10/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

11/10/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

11/10/2025, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE OCTACILIO DE SOUZA NEVES JUNIOR

10/10/2025, 21:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 19:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

17/09/2025, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/07/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 18:10

DECORRIDO PRAZO DE LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

24/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

24/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

24/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

24/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835556-47.2024.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de ação de repactuação de dívidas fundada nos arts. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, com pedido de instauração do procedimento previsto na Lei nº 14.181/2021. Os credores são: Banco Day

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2025, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

30/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 21:39

DECORRIDO PRAZO DE PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

26/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

25/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

24/04/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

24/04/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

15/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

12/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

11/04/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/04/2025, 17:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2025, 16:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

10/04/2025, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 05:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2025, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 05:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 07:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/04/2025, 06:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/04/2025, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

01/04/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

01/04/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

22/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

21/03/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2025, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 05:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 11:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2025, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

07/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA

07/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

26/02/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

26/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 05:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 21:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2024, 05:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/10/2024, 22:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/10/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 12:07

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

02/10/2024, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/10/2024, 14:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 09:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 09:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 10:26

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

26/09/2024, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/09/2024, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/09/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/09/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/09/2024, 11:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/09/2024, 09:48

RETORNO DE MANDADO

23/09/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/09/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:49

JUNTADA DE OUTROS

12/09/2024, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/08/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/08/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/08/2024, 10:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/08/2024, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO

23/08/2024, 17:31

RECEBIMENTO DO CEJUSC

23/08/2024, 17:31

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

23/08/2024, 17:30

REMESSA PARA O CEJUSC

15/08/2024, 12:08

RECEBIMENTO NO CEJUSC

15/08/2024, 12:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/08/2024, 05:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/08/2024, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2024, 17:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2024, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/08/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/08/2024, 17:07