Procedimento Comum Cível 0812686-71.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.795,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMON MANCIA

OAB/AM 2027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/09/2025, 14:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025

21/07/2025, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

08/07/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA MARTINS

08/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA 081268671.2025.8.23.0010 SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO JUSTICA GRATUITA - Página 1 de 8 PROCESSO N.º: 0812686-71.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): FRANCISCA FERREIRA MARTINS REQUERIDO(s): BANCO BMG S.A. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – RELATÓRIO: 1. 1. A parte autora FRANCISCA FERREIRA MARTINS ingressou com “ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais” em desfavor do BANCO BMG S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. 2. Ciente da determinação para emendar a petiçã

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:38

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

11/06/2025, 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/06/2025, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 20:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 08:14

Todas as movimentações(21)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/09/2025, 14:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2025, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025

21/07/2025, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

08/07/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA FERREIRA MARTINS

Documentos

081268671.2025.8.23.0010 SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO JUSTICA GRATUITA

•12/06/2025, 00:00

08/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA 081268671.2025.8.23.0010 SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO JUSTICA GRATUITA - Página 1 de 8 PROCESSO N.º: 0812686-71.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): FRANCISCA FERREIRA MARTINS REQUERIDO(s): BANCO BMG S.A. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – RELATÓRIO: 1. 1. A parte autora FRANCISCA FERREIRA MARTINS ingressou com “ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais” em desfavor do BANCO BMG S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. 2. Ciente da determinação para emendar a petiçã

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:38

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

11/06/2025, 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/06/2025, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 20:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 08:14

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/03/2025, 20:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/03/2025, 15:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2025, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2025, 15:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2025, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/03/2025, 15:51