Processo 0819006-45.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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Central de Ajuda

LUCAS CAMPOS COSTA

CPF

Reu

DEYVISON VASCONCELOS BARACHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

OAB/RR 686·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA PEREIRA SILVA

OAB/RR 246·CPF·Representa: Réu

WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

OAB/DF 28560601·CPF·Representa: Réu

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

OAB/RR 1048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

LUCAS CAMPOS COSTA

CPF

Reu

DEYVISON VASCONCELOS BARACHO

CPF

Reu

LEANDRO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2026, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 14:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2026, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

26/03/2026, 11:11

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

26/03/2026, 11:11

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

26/03/2026, 11:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 11:15

JUNTADA DE EMAIL

23/03/2026, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

23/03/2026, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

23/03/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

23/03/2026, 10:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/03/2026, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/03/2026, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2026

23/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(340)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2026, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2026, 14:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2026, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

26/03/2026, 11:11

Documentos

Petição

•04/03/2026, 10:35

Petição

•03/12/2025, 09:36

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legal

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Acessibilidade

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JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

26/03/2026, 11:11

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

26/03/2026, 11:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 11:15

JUNTADA DE EMAIL

23/03/2026, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

23/03/2026, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

23/03/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

23/03/2026, 10:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/03/2026, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/03/2026, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2026

23/03/2026, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/03/2026, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/02/2026, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/01/2026, 08:52

RETORNO DE MANDADO

13/01/2026, 17:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/01/2026, 14:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2026, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2026, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2026, 15:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/12/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2025, 11:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/12/2025, 11:06

RETORNO DE MANDADO

16/12/2025, 21:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/12/2025, 12:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/12/2025, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 11:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/12/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2025, 09:29

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/12/2025, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 18:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/12/2025, 17:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2025, 09:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/12/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2025, 09:06

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/11/2025, 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/09/2025, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

29/09/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/09/2025, 21:58

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/09/2025, 19:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 19:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/09/2025, 19:22

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

22/09/2025, 12:50

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

22/09/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

16/09/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

16/09/2025, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

15/09/2025, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2025, 13:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEANDRO ARAUJO DA SILVA

25/08/2025, 14:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/08/2025, 12:33

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

25/08/2025, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

24/08/2025, 10:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2025, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 15:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/07/2025, 09:09

RETORNO DE MANDADO

09/07/2025, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2025, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 08:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2025, 08:29

RETORNO DE MANDADO

26/06/2025, 16:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/06/2025, 11:42

RETORNO DE MANDADO

16/06/2025, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 12:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0819006-45.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LUCAS CAMPOS COSTA, DEYVISON VASCONCELOS BARACHO, LEANDRO ARAUJO DA SILVA, Luis Fernando Campos da Silva. Representado(s) por JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS (OAB 686/RR), Januário Miranda Lacerda (OAB 254/RR), Diego Victor Rodrigues Barros (OAB 1048/RR), Januário Miranda Lacerda (OAB 254/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

12/06/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 13:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 13:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 12:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/05/2025, 14:40

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

24/04/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

14/02/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

13/12/2024, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2024, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/10/2024, 16:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

04/10/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

04/10/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/10/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

27/09/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2024, 12:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/09/2024, 08:53

CONCEDIDO O PEDIDO

05/09/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 14:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/09/2024, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 09:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2024, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2024, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/07/2024, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2024, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

26/06/2024, 09:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 11:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2024, 11:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/04/2024, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2024, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/03/2024, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2024, 11:55

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

07/03/2024, 11:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

29/02/2024, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 11:55

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL REALIZADA

22/02/2024, 10:20

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

22/02/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/02/2024, 16:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2024, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2024, 09:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2024, 09:02

RETORNO DE MANDADO

06/02/2024, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/02/2024, 16:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/01/2024, 11:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/01/2024, 11:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/01/2024, 11:06

RETORNO DE MANDADO

06/01/2024, 10:58

RETORNO DE MANDADO

02/01/2024, 08:43

RETORNO DE MANDADO

18/12/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

15/12/2023, 12:03

JUNTADA DE OUTROS

12/12/2023, 12:35

JUNTADA DE OUTROS

12/12/2023, 12:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS FERNANDO CAMPOS DA SILVA

12/12/2023, 12:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/12/2023, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 11:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2023, 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEYVISON VASCONCELOS BARACHO

11/12/2023, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 17:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 13:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

02/10/2023, 11:18

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA

07/07/2023, 10:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/07/2023, 09:28

RETORNO DE MANDADO

29/06/2023, 17:40

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL REDESIGNADA

15/06/2023, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/06/2023, 16:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/05/2023, 11:02

RETORNO DE MANDADO

25/05/2023, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2023, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2023, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2023, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2023, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 11:10

OUTRAS DECISÕES

15/05/2023, 09:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/05/2023, 11:44

RETORNO DE MANDADO

10/05/2023, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 16:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2023, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2023, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2023, 10:24

RETORNO DE MANDADO

28/04/2023, 23:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/04/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 16:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2023, 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS FERNANDO CAMPOS DA SILVA

12/04/2023, 13:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEANDRO ARAUJO DA SILVA

12/04/2023, 13:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEYVISON VASCONCELOS BARACHO

12/04/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCAS CAMPOS COSTA

12/04/2023, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 10:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/03/2023, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2023, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2023, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 09:40

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL DESIGNADA

13/02/2023, 14:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/02/2023, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2023, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2023, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/12/2022, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 15:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 17:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2022, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2022, 10:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2022, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 10:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/11/2022, 09:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/10/2022, 07:15

RETORNO DE MANDADO

25/10/2022, 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2022, 07:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2022, 07:36

RETORNO DE MANDADO

24/10/2022, 13:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 12:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 10:00

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

19/10/2022, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES

19/10/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/10/2022, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 17:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2022, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2022, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2022, 09:07

RETORNO DE MANDADO

03/10/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2022, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

15/09/2022, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2022, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 12:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/09/2022, 12:33

RETORNO DE MANDADO

13/09/2022, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 10:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2022, 09:12

RETORNO DE MANDADO

04/09/2022, 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/08/2022, 08:41

RETORNO DE MANDADO

19/08/2022, 10:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 11:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/08/2022, 11:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/08/2022, 11:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/08/2022, 10:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/08/2022, 10:58

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

03/08/2022, 10:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/07/2022, 23:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 15:19

JUNTADA DE DENÚNCIA

27/07/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2022, 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/07/2022, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

20/07/2022, 09:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/07/2022, 09:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/07/2022, 09:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/07/2022, 09:17

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2022, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2022, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 11:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/07/2022, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/07/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 17:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/06/2022, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2022, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/06/2022, 10:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/06/2022, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 09:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/06/2022, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2022, 07:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/06/2022, 03:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 03:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/06/2022, 03:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/06/2022, 03:32

Outros

•28/11/2025, 14:11

Outros

•09/09/2025, 13:53

Outros

•05/09/2024, 14:29

Outros

•14/08/2024, 12:13

Outros

•10/07/2024, 11:05

Outros

•14/03/2024, 12:31

Termo de Audiência

•22/02/2024, 10:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/12/2023, 12:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/12/2023, 12:34

Outros

•15/05/2023, 09:21

Outros

•01/02/2023, 12:32

Outros

•28/09/2022, 10:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/09/2022, 10:50

Todos os documentos(17)

Petição

•04/03/2026, 10:35

Petição

•03/12/2025, 09:36

Outros

•28/11/2025, 14:11

Outros

•09/09/2025, 13:53

Outros

•05/09/2024, 14:29

Outros

•14/08/2024, 12:13

Outros

•10/07/2024, 11:05

Outros

•14/03/2024, 12:31

Termo de Audiência

•22/02/2024, 10:20

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/12/2023, 12:35

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/12/2023, 12:34

Outros

•15/05/2023, 09:21

Outros

•01/02/2023, 12:32

Outros

•28/09/2022, 10:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/09/2022, 10:50

Outros

•29/07/2022, 23:34

Outros

•18/07/2022, 19:53