Processo 0013500-34.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 11:43

JUNTADA DE EMAIL

07/07/2025, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

07/07/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

07/07/2025, 11:42

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

07/07/2025, 11:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025

07/07/2025, 11:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/06/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/06/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0013500-34.2016.8.23.0010 Sentença. Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 4 anos,, de f

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 11:43

JUNTADA DE EMAIL

07/07/2025, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

07/07/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

07/07/2025, 11:42

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

07/07/2025, 11:35

Documentos

Outros

•15/02/2024, 15:36

Outros

•13/03/2023, 15:18

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legal

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025

07/07/2025, 11:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/06/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 10:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/06/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0013500-34.2016.8.23.0010 Sentença. Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 4 anos,, de f

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 12:48

PRESCRIÇÃO

11/06/2025, 09:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/05/2025, 11:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/05/2025, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

31/03/2025, 12:55

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

28/03/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 13:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2025, 10:29

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:11

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/02/2024, 15:28

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

15/02/2024, 15:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/02/2024, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2024, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 16:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 10:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/03/2023, 10:05

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

14/03/2023, 10:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/03/2023, 15:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/02/2023, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 17:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/02/2023, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2023, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 21:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 21:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/02/2023, 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2023, 12:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/01/2023, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

29/08/2022, 11:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/08/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS

18/08/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2022, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2022, 08:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2022, 08:29

RETORNO DE MANDADO

01/08/2022, 05:34

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

26/07/2022, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 10:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/05/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2022, 13:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/05/2022, 13:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/05/2022, 13:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

05/05/2022, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 11:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2022, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2022, 11:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/04/2022, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 09:02

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2018, 09:44

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

04/04/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2018, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2018, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/01/2018, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

23/01/2018, 10:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/01/2018, 10:43

PRAZO DECORRIDO

19/10/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/10/2017, 09:57

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

04/10/2017, 09:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/09/2017, 10:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

24/08/2017, 10:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

24/08/2017, 10:29

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

24/08/2017, 10:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/05/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/05/2017, 14:31

JUNTADA DE DENÚNCIA

24/03/2017, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2017, 09:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2017, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

10/03/2017, 09:55

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2016, 12:03

Outros

•25/08/2022, 17:17

Outros

•04/04/2018, 16:57

Outros

•15/05/2017, 18:04