Processo 0013307-53.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITIMA

OZIEL DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

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ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

DPE/RR - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)

OAB/RR 940957242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2026, 09:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2026, 07:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 07:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2026, 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 12:48

PRESCRIÇÃO

24/04/2026, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2026, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2026, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2026, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2026, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2026, 14:19

Todas as movimentações(205)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2026, 09:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2026, 07:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 07:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2026, 07:52

Documentos

Outros

•24/03/2025, 10:22

Outros

•11/10/2024, 11:54

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 12:48

PRESCRIÇÃO

24/04/2026, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2026, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2026, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2026, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2026, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2026, 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2026, 14:18

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/04/2026, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2026, 16:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/04/2026, 16:23

RETORNO DE MANDADO

01/04/2026, 09:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/03/2026, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2026, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/03/2026, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2026, 15:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/03/2026, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/12/2025, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/12/2025, 11:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

09/12/2025, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/12/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2025, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:25

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/11/2025, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 17:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/11/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2025, 14:27

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

31/10/2025, 11:12

DECRETADA A REVELIA

31/10/2025, 11:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/10/2025, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 13:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2025, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2025, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2025, 13:40

RETORNO DE MANDADO

25/09/2025, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2025, 11:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/09/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2025, 11:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/09/2025, 11:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 01:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/09/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2025, 14:04

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

10/09/2025, 09:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/09/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/08/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 13:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/08/2025, 08:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/08/2025, 14:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/08/2025, 12:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/06/2025, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2025, 12:56

RETORNO DE MANDADO

23/06/2025, 16:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/06/2025, 14:43

RETORNO DE MANDADO

13/06/2025, 15:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 10:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/06/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0013307-53.2015.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a OZIEL DOS SANTOS VIEIRA. Representado(s) por Antonio Avelino de Almeida Neto (OAB 174/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 14:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 14:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2025, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/04/2025, 09:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/03/2025, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2025, 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/12/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/12/2024, 08:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

21/10/2024, 12:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/10/2024, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 16:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

11/10/2024, 12:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/10/2024, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2024, 11:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2024, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 08:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/10/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2024, 10:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2024, 10:32

RETORNO DE MANDADO

26/09/2024, 10:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/08/2024, 09:38

RETORNO DE MANDADO

21/08/2024, 15:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/08/2024, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 11:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2024, 11:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 12:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/08/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

13/08/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 09:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/08/2024, 09:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2024, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2024, 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2024, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2024, 13:40

REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

18/06/2024, 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/06/2024, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALESSANDRA MARIA ROSA DA SILVA

17/05/2024, 00:06

PRAZO DECORRIDO

17/05/2024, 00:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/05/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

14/05/2024, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 11:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/05/2024, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 00:02

RETORNO DE MANDADO

06/05/2024, 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 10:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 12:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/03/2024, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 22:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 22:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/02/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 16:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/02/2023, 16:21

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

06/02/2023, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 16:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 16:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2023, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2023, 09:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/01/2023, 00:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2022, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/08/2022, 11:56

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/08/2022, 11:55

REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL

22/08/2022, 11:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/08/2022, 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2022, 15:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/06/2022, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 11:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/06/2022, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2022, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 10:29

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/06/2022, 00:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2022, 09:37

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

05/08/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2021, 13:56

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2021, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2021, 19:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 19:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2021, 19:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2021, 03:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/05/2021, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

21/10/2020, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2020, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2020, 15:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2020, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2020, 13:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/05/2020, 00:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/07/2017, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2017, 12:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2017, 12:02

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2017, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

26/07/2017, 11:10

JUNTADA DE OUTROS

26/07/2017, 11:09

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

11/07/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2017, 11:03

JUNTADA DE PARECER

27/06/2017, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2017, 16:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/06/2017, 21:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

14/06/2017, 12:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/06/2017, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2017, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2017, 11:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/11/2016, 11:13

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

25/11/2016, 11:11

Outros

•15/05/2024, 12:04

Outros

•06/02/2023, 10:21

Outros

•19/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:53

Outros

•15/07/2022, 13:56

Decisão

•05/08/2021, 14:20

Outros

•23/09/2020, 13:18

Outros

•11/07/2017, 11:56