Execução Fiscal 0843737-71.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRR
1° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.822.271,38
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal de Boa Vista
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Autor
RORAIMA ENERGIA S.A
CNPJ
02.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO TADANO
OAB/RR 264
·
CPF
213.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA
OAB/AM 6749
·
CPF
798.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
HAMILTON ALMEIDA SILVA
OAB/AM 12552
·
CPF
013.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA
OAB/RR 1294
·
CPF
928.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE
OAB/RR 46609814
·
CPF
046.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
29/04/2026, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
29/04/2026, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2026, 15:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/04/2026, 07:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/04/2026, 07:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
08/04/2026, 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 07:20
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
08/04/2026, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
20/02/2026, 00:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2026, 08:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 18:32
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 18:32
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 18:10
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Todas as movimentações
(80)
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
29/04/2026, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
29/04/2026, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2026, 15:51
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/04/2026, 07:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/04/2026, 07:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
08/04/2026, 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2026, 07:20
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
08/04/2026, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
20/02/2026, 00:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2026, 08:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 18:32
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 18:32
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 18:10
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/12/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
01/12/2025, 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 14:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/12/2025, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/12/2025, 09:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2025, 09:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/10/2025, 07:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2025, 07:25
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
10/10/2025, 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
30/07/2025, 00:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025, 12:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail:
[email protected]
DECISÃO Processo: 0843737-71.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$8.822.271,38 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPO
12/06/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025, 14:12
ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/06/2025, 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025, 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025, 13:42
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
11/06/2025, 13:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/06/2025, 09:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025, 09:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025, 07:40
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/04/2025, 00:05
ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/11/2024, 07:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024, 21:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024, 07:27
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/09/2024, 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
20/08/2024, 00:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2024, 10:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024, 00:00
ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
24/06/2024, 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024, 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024, 08:30
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
24/06/2024, 08:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/06/2024, 07:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024, 00:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024, 07:09
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
01/05/2024, 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
02/02/2024, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
19/12/2023, 00:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023, 09:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023, 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2023, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2023, 00:03
PRAZO DECORRIDO
07/12/2023, 00:02
ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/11/2023, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023, 13:48
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/11/2023, 13:46
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/11/2023, 07:58
RETORNO DE MANDADO
29/11/2023, 18:09
APENSADO AO PROCESSO 0837030-87.2023.8.23.0010
29/11/2023, 14:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2023, 08:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/11/2023, 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023, 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023, 13:59
CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2023, 13:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/11/2023, 11:41
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/11/2023, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/11/2023, 11:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
28/11/2023, 11:41
Documentos
Outros
•
24/06/2024, 08:23
Outros
•
28/11/2023, 13:39