Procedimento Comum Cível 0800842-31.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.060,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MANOEL GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

OAB/MG 155033·CPF·Representa: Autor

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL

30/09/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

30/09/2025, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/08/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/08/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/08/2025, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO

06/08/2025, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/08/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2025, 11:31

Todas as movimentações(91)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL

30/09/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

30/09/2025, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/08/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•03/07/2024, 09:57

07/08/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/08/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/08/2025, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO

06/08/2025, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/08/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO-DEFESO. INSS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800842-31.2024.8.23.0020 Trata-se de apelação cível interposta por Manoel Gomes de Souza, contra se

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL GOMES DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO-DEFESO. INSS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800842-31.2024.8.23.0020 Trata-se de apelação cível interposta por Manoel Gomes de Souza, contra se

12/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/06/2025, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2025, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2025, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2025, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/04/2025, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2025, 10:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/04/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/04/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/03/2025, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

31/03/2025, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/02/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2024, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

26/11/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 21:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/11/2024, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

10/10/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2024, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2024, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 05:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 05:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/08/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/08/2024, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

27/08/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

08/08/2024, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 10:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

29/07/2024, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2024, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/07/2024, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 18:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2024, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 20:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/07/2024, 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 07:12

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2024, 07:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/07/2024, 14:43

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

10/07/2024, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/07/2024, 10:14

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

03/07/2024, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2024, 14:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/07/2024, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/07/2024, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/07/2024, 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/07/2024, 14:38