Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827029-72.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.575,15

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JANE LIMA PEIXOTO

CPF

Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/03/2026, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/03/2026, 11:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

30/03/2026, 11:47

PROCESSO DESARQUIVADO

30/03/2026, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 10:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2025, 12:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/11/2025, 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/11/2025, 12:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

09/11/2025, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2025, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

10/10/2025, 19:23

Todas as movimentações(66)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/03/2026, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/03/2026, 11:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

30/03/2026, 11:47

PROCESSO DESARQUIVADO

30/03/2026, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2025, 12:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/11/2025, 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/11/2025, 12:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

09/11/2025, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2025, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

14/10/2025, 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

10/10/2025, 19:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 18:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 18:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 18:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/10/2025, 17:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

08/10/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

08/10/2025, 17:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/10/2025, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/10/2025, 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/10/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2025, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 17:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/09/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 14:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

13/08/2025, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/08/2025, 01:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/08/2025, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 00:39

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/08/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 09:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

28/07/2025, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANE LIMA PEIXOTO

16/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827029-72.2025.8.23.0010 Decisão Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc. III, da Lei Estadual nº 1.900/23. Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 08:25

CONCEDIDO O PEDIDO

11/06/2025, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/06/2025, 21:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/06/2025, 21:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2025, 21:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 21:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2025, 21:13