Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826969-02.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.187,51

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SORAIA FONSECA FROTA

CPF

Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2026

22/04/2026, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2026, 23:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 21:45

Todas as movimentações(104)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

Documentos

Outros

•11/06/2025, 12:03

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

22/04/2026, 09:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2026

22/04/2026, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 22:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2026, 23:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 21:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/04/2026, 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 20:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/04/2026, 20:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/03/2026, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 07:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 07:41

JUNTADA DE OUTROS

04/03/2026, 07:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

23/01/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2026, 16:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

16/01/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 11:22

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/01/2026, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 11:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/12/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/12/2025, 13:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2025, 05:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/11/2025, 19:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 15:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

05/11/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 14:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2025, 14:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

14/10/2025, 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

14/10/2025, 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE SORAIA FONSECA FROTA

14/10/2025, 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE SORAIA FONSECA FROTA

14/10/2025, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

14/10/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

14/10/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2025, 00:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/10/2025, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/10/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE SORAIA FONSECA FROTA

31/08/2025, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 12:43

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/08/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 11:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

28/07/2025, 09:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE SORAIA FONSECA FROTA

16/06/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826969-02.2025.8.23.0010 Decisão Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc. III, da Lei Estadual nº 1.900/23. Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 08:24

CONCEDIDO O PEDIDO

11/06/2025, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/06/2025, 16:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2025, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 16:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/06/2025, 16:41