Execução da Pena 0815586-61.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Mucajaí - VEPEMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANTONIO CUNHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

08/05/2026, 13:48

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2026, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2026, 16:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2026, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2026, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/12/2025, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

14/10/2025, 09:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

09/09/2025, 17:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2025, 11:38

RETORNO DE MANDADO

05/09/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2025, 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(66)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

08/05/2026, 13:48

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2026, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2026, 16:30

Documentos

Outros

•07/05/2026, 09:12

Outros

•01/09/2025, 17:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2026, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2026, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2026, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/12/2025, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

14/10/2025, 09:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

09/09/2025, 17:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2025, 11:38

RETORNO DE MANDADO

05/09/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2025, 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2025, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

07/08/2025, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

25/07/2025, 16:17

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

25/07/2025, 15:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/06/2025, 08:07

RETORNO DE MANDADO

25/06/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 12:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2025, 19:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 19:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUCAJAÍ - VEPEMA - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 0815586-61.2024.8.23.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração::

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2025, 09:51

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

12/06/2025, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

09/06/2025, 14:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

05/06/2025, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2025, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 18:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2025, 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2025, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2025, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 09:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/12/2024, 08:46

RETORNO DE MANDADO

09/12/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2024, 11:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

02/09/2024, 09:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/08/2024, 13:28

RETORNO DE MANDADO

22/08/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 12:51

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2024, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2024, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 16:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/06/2024, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2024, 13:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

03/06/2024, 19:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/06/2024, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2024, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2024, 10:28

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/06/2024, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 08:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/04/2024, 15:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/04/2024, 15:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

17/04/2024, 15:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2024, 15:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2024, 13:17

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

17/04/2024, 13:17

Outros

•09/06/2025, 14:45

Outros

•12/08/2024, 12:56

Outros

•01/06/2024, 19:09