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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.713,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

PABLO RACING INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2026

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

DECORRIDO PRAZO DE PABLO RACING INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE PABLO RACING INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Todas as movimentações(59)

legal