Processo 0823948-23.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.765,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO

28/01/2026, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 16:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2026, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

08/01/2026, 15:01

JUNTADA DE EMAIL

26/11/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

26/11/2025, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/10/2025, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 08:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/10/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

22/09/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2025, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 18:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2025, 18:18

Todas as movimentações(108)

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO

28/01/2026, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 16:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2026, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

Documentos

Outros

•28/03/2023, 12:20

Outros

•05/12/2022, 11:48

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08/01/2026, 15:01

JUNTADA DE EMAIL

26/11/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

26/11/2025, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/10/2025, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 08:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/10/2025, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

22/09/2025, 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2025, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 18:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2025, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/08/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0823948-23/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823948-23.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO (CPF/CNPJ: 436.556.102-20) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Es

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0823948-23/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823948-23.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO (CPF/CNPJ: 436.556.102-20) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Es

17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

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17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0823948-23/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823948-23.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO (CPF/CNPJ: 436.556.102-20) | Advogado(a) - CPF/OAB: OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS, OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Es

16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/06/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

13/06/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 14:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2025, 14:21

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/03/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 09:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/03/2025, 07:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2025, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2025, 14:36

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2025, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/03/2025, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 18:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025

21/02/2025, 18:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 18:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO

15/01/2025, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 09:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/12/2024, 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/12/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 08:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2024, 17:55

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/10/2024, 09:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

26/09/2024, 11:27

CONCEDIDO O PEDIDO

23/09/2024, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2024, 10:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2024, 20:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS SAVIO RAPOZO PINHEIRO

26/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/03/2023, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 15:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

28/03/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2023, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/12/2022, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 17:39

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

05/12/2022, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/09/2022, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 12:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/08/2022, 12:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

16/08/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:53

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

09/08/2022, 21:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/08/2022, 18:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/08/2022, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2022, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/08/2022, 16:17

Outros

•09/08/2022, 21:18