Cumprimento de sentença 0821964-33.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 92.600,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO JUNIO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:50

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/04/2026, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2026, 21:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2026, 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 11:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/04/2026, 10:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2026, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2026, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2026, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(538)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:50

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

Documentos

Outros

•14/07/2024, 09:56

Outros

•03/06/2024, 17:41

29/04/2026, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2026, 21:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2026, 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 11:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/04/2026, 10:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2026, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2026, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2026, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/02/2026, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

05/02/2026, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 16:40

OUTRAS DECISÕES

14/01/2026, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

26/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 20:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

12/11/2025, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

04/11/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/09/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 14:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 08:23

OUTRAS DECISÕES

17/09/2025, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

03/09/2025, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2025, 19:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

15/08/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/08/2025, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 19:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

02/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

02/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO

31/07/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 15:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTES FINAIS

23/07/2025, 16:40

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/07/2025, 16:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/07/2025, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

26/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821964-33.2024.8.23.0010 DESPACHO Processo sentenciado e transitado em jugado (ep. 24 e 38). Comunicada a implementação do benefício previdenciário (ep. 56). Valor da condenação homologado no ep. 63, com determinação de expedição de RPV ou precatór

17/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821964-33.2024.8.23.0010 DESPACHO Processo sentenciado e transitado em jugado (ep. 24 e 38). Comunicada a implementação do benefício previdenciário (ep. 56). Valor da condenação homologado no ep. 63, com determinação de expedição de RPV ou precatór

17/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821964-33.2024.8.23.0010 DESPACHO Processo sentenciado e transitado em jugado (ep. 24 e 38). Comunicada a implementação do benefício previdenciário (ep. 56). Valor da condenação homologado no ep. 63, com determinação de expedição de RPV ou precatór

17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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17/06/2025, 00:05

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 09:25

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16/06/2025, 00:00

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16/06/2025, 00:00

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16/06/2025, 00:00

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16/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/06/2025, 19:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/06/2025, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2025, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2025, 18:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/05/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/04/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

30/04/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

25/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/04/2025, 02:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/04/2025, 21:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/04/2025, 10:49

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/04/2025, 10:48

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/04/2025, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 11:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2025, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

08/04/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

01/04/2025, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2025, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 09:51

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

08/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

12/02/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2024, 09:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/12/2024, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

07/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

17/10/2024, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2024, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2024, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/10/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/09/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

17/09/2024, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2024, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2024, 20:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 10:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/08/2024, 19:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/08/2024, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/08/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FABIO JUNIO RIBEIRO

13/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 18:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

14/07/2024, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2024, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/07/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2024, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/06/2024, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 10:45

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

03/06/2024, 17:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/05/2024, 14:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2024, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2024, 14:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/05/2024, 14:23